O governo do estado do Rio de Janeiro informou que far\u00e1 o pagamento do piso nacional da enfermagem aos enfermeiros, t\u00e9cnicos de enfermagem, auxiliares e parteiras que atuam nas unidades p\u00fablicas estaduais, contratualizadas ou filantr\u00f3picas a partir desta sexta-feira (1\u00ba). Os valores retroativos aos meses de maio a setembro ser\u00e3o depositados, de uma s\u00f3 vez, na conta dos 7.060 profissionais de sa\u00fade destas categorias.![](\"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/1701357387_978_ebc.png\")
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Para fazer o pagamento referente a esse per\u00edodo, o estado recebeu repasse do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, no valor de R$ 22,3 milh\u00f5es. De acordo com o cronograma da Secretaria Estadual de Sa\u00fade (SES-RJ), inicialmente 3.198 profissionais vinculados \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Sa\u00fade e \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es sociais, que ainda n\u00e3o recebem o piso nacional, v\u00e3o ter o benef\u00edcio atualizado a partir do dia 1\u00ba de dezembro em folha suplementar. J\u00e1 os 3.862 terceirizados que atuam na rede estadual ter\u00e3o o benef\u00edcio depositado at\u00e9 20 de dezembro.<\/p>\n
\u201cPara garantir o pagamento do piso a esses trabalhadores, a SES-RJ e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) tiveram que buscar uma solu\u00e7\u00e3o jur\u00eddica sem ferir as normas do Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (RRF), ao qual o Rio de Janeiro aderiu em 2018. A Lei 14.581\/23 (PLN5), que regulamentou o Piso Nacional da Enfermagem, n\u00e3o definiu as regras para o pagamento dos encargos que incidem sobre a nova remunera\u00e7\u00e3o. Os encargos geram despesas que n\u00e3o estavam previstas no or\u00e7amento do Estado do Rio. Por isso, a SES-RJ recorreu \u00e0 PGE para encontrar uma solu\u00e7\u00e3o\u201d, diz a nota do governo.<\/p>\n
Novo piso nacional<\/h2>\n
Em 12 de maio deste ano, foi sancionada a Lei 14.581\/23, que regulamenta o repasse de recursos para o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n
A Lei 14.581\/23 abriu cr\u00e9dito especial de R$ 7,3 bilh\u00f5es no or\u00e7amento do Fundo Nacional de Sa\u00fade para garantir o pagamento deste compromisso.<\/p>\n
O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) \u00e9 de R$ 4.750, conforme definido pela lei. T\u00e9cnicos de enfermagem recebem, no m\u00ednimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores p\u00fablico e privado.<\/p>\n<\/p><\/div>\n
, Ana Cristina Campos \u2013 Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n