Parlamentares que comp\u00f5em a Bancada da Educa\u00e7\u00e3o apresentaram, na C\u00e2mara dos Deputados, um projeto de lei para garantir que todos os candidatos do Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem) tenham acesso aos locais de prova. Caso n\u00e3o seja poss\u00edvel que o local seja perto da resid\u00eancia e nem haja transporte p\u00fablico dispon\u00edvel, o poder p\u00fablico dever\u00e1 arcar com o transporte dos participantes.![](\"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/1698447678_646_ebc.png\")
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O projeto foi protocolado nesta sexta-feira (27). Nesta semana, os estudantes tiveram acesso aos locais onde far\u00e3o as provas do Enem 2023<\/a> e alguns reclamaram que ficaram muito distantes dos locais onde vivem, o que poder\u00e1, inclusive, fazer com que desistam de fazer as provas este ano.<\/p>\n A bancada enviou, tamb\u00e9m nesta sexta-feira, um requerimento de informa\u00e7\u00f5es ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), pedindo esclarecimentos sobre as provid\u00eancias que est\u00e3o sendo tomadas pela pasta em rela\u00e7\u00e3o a esses casos e, tamb\u00e9m, informa\u00e7\u00f5es sobre a quantidade de estudantes que precisar\u00e3o se deslocar mais do que 30 quil\u00f4metros de dist\u00e2ncia do local onde moram e daqueles que precisar\u00e3o fazer provas em outros munic\u00edpios.<\/p>\n \u201cA urg\u00eancia deste requerimento \u00e9 impulsionada por relatos na imprensa, como o caso de Luciana Souza, que foi alocada a um local de prova a mais de 280 km de sua resid\u00eancia, levando-a a desistir do exame. Este caso ilustra uma preocupa\u00e7\u00e3o maior sobre o acesso equitativo ao ensino superior no Brasil. H\u00e1 relatos na imprensa de outros casos semelhantes\u201d, argumentam os deputados no requerimento.<\/p>\n O projeto de lei ainda tramitar\u00e1 no Congresso Nacional e, n\u00e3o deve, portanto, impactar o Enem 2023.\u00a0<\/p>\n Pela proposta, a defini\u00e7\u00e3o de locais de prova e aloca\u00e7\u00e3o dos estudantes dever\u00e1 considerar as especificidades regionais e de grupos vulner\u00e1veis, em especial dos candidatos pretos, pardos, com defici\u00eancia, m\u00e3es, quilombolas e ind\u00edgenas.<\/p>\n Al\u00e9m disso, a defini\u00e7\u00e3o dos locais de realiza\u00e7\u00e3o de prova do Enem dever\u00e1 obedecer a crit\u00e9rios que considerem a menor dist\u00e2ncia, preferentemente no mesmo munic\u00edpio, entre esses locais e os locais de resid\u00eancia dos inscritos, informados no ato de inscri\u00e7\u00e3o, e a disponibilidade de meios de transporte p\u00fablico para tr\u00e2nsito entre ambos.<\/p>\n Caso n\u00e3o seja poss\u00edvel oferecer locais de prova a dist\u00e2ncias e acesso considerados razo\u00e1veis, o poder p\u00fablico dever\u00e1 garantir o transporte, com a utiliza\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos de transporte escolar ou de passe estudantil mantidos com recursos do Programa Nacional de Transporte do Escolar, do MEC.<\/p>\n \u201cO Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem) \u00e9 uma das principais portas de entrada para o ensino superior no Brasil. No entanto, o acesso a essa oportunidade ainda \u00e9 marcado por in\u00fameras desigualdades, incluindo barreiras geogr\u00e1ficas que afetam diretamente a participa\u00e7\u00e3o de candidatos\u201d, justificam os parlamentares no texto protocolado na C\u00e2mara.<\/p>\n Na justificativa do PL, citam tamb\u00e9m o caso da candidata Luciana Souza. \u201cEsse caso n\u00e3o \u00e9 isolado e reflete uma realidade enfrentada por muitos jovens brasileiros, especialmente aqueles em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade socioecon\u00f4mica. A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 ainda mais grave para grupos historicamente marginalizados, como candidatos pretos, pardos, com defici\u00eancia, m\u00e3es, quilombolas, ind\u00edgenas, e outros\u201d.<\/p>\n O Enem 2023 ser\u00e1 aplicado nos dias 5 e 12 de novembro. As notas das provas podem ser usadas<\/a> para concorrer a vagas no ensino superior p\u00fablico, pelo Sistema de Sele\u00e7\u00e3o Unificada (Sisu), a bolsas de estudo em institui\u00e7\u00f5es privadas de ensino superior pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e a financiamentos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).<\/p>\n As notas tamb\u00e9m podem ser usadas para vagas em institui\u00e7\u00f5es estrangeiras<\/a> que t\u00eam conv\u00eanio com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira (Inep).<\/p>\n<\/p><\/div>\n , Mariana Tokarnia \u2013 Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil<\/p>\nProjeto de lei<\/h2>\n