O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o prorrogou at\u00e9 24 de outubro o prazo para pactuar metas do\u00a0Programa Escola em Tempo Integral\u00a0nos munic\u00edpios e estados que decretaram estado de calamidade p\u00fablica. A medida<\/a> foi publicada nesta sexta-feira (20) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em>. Na etapa de pactua\u00e7\u00e3o, cada unidade federativa que aderiu ao Programa Escola em Tempo Integral precisa entrar no Sistema Integrado de Monitoramento Execu\u00e7\u00e3o e Controle<\/a> (Simec) para\u00a0indicar o total de matr\u00edculas. Tamb\u00e9m dever\u00e1 informar em que segmentos\u00a0ser\u00e3o criadas:\u00a0creche, pr\u00e9-escola, ensino fundamental, ou ensino m\u00e9dio – esse \u00faltimo para rede estadual. Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio apresentar a Pol\u00edtica de Educa\u00e7\u00e3o Integral, nos munic\u00edpios que j\u00e1 a tenham criado.<\/p>\n O prazo previsto para essa segunda etapa do programa foi encerrado no dia 15 de outubro, quando munic\u00edpios dos estados do Rio Grande do Sul<\/a>, Santa Catarina<\/a>\u00a0e Amazonas<\/a>\u00a0enfrentavam eventos clim\u00e1ticos, como chuvas intensas, seca e queimadas, ou os efeitos causados por eles. Na primeira etapa, todos os estados brasileiros e 86% das cidades do pa\u00eds aderiram ao programa.<\/p>\n Atualmente, o programa est\u00e1 na terceira etapa, que prev\u00ea a redistribui\u00e7\u00e3o das matr\u00edculas n\u00e3o pactuadas\u00a0at\u00e9 o dia 31 de outubro. Essa fase \u00e9 para as secretarias de educa\u00e7\u00e3o que tenham interesse em ampliar a quantidade de matr\u00edculas inicialmente pactuadas manifestem o interesse. O decreto para locais em estado de calamidade p\u00fablica n\u00e3o altera o prazo.<\/p>\n O Programa\u202fEscola em\u202fTempo\u202fIntegral foi criado em agosto deste ano com o objetivo de ampliar as vagas em tempo integral em todo o ensino b\u00e1sico, tendo como meta para 2023, 1 milh\u00e3o de matr\u00edculas nessa modalidade e 3,2 milh\u00f5es de matr\u00edculas at\u00e9 2026.<\/p>\n A Lei n\u00ba 14.640\/2023 que cria o programa estabelece um m\u00ednimo de sete horas di\u00e1rias, ou 35 horas semanais de atividades escolares, em dois turnos, para que uma vaga escolar seja considerada ensino de tempo integral.<\/p>\n<\/p><\/div>\n , Fab\u00edola Sinimb\u00fa – Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n![](\"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/1697818679_7_ebc.png\")
![](\"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/1697818679_824_ebc.gif\")
<\/p>\n