O parecer do projeto de lei que prev\u00ea a tributa\u00e7\u00e3o de fundos de alta renda poder\u00e1 trazer uma solu\u00e7\u00e3o intermedi\u00e1ria para a proposta de extinguir os juros sobre capital pr\u00f3prio (JCP), disse nesta ter\u00e7a-feira (3) o relator da proposta na C\u00e2mara dos Deputados, Pedro Paulo (PSD-RJ). Ap\u00f3s se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o parlamentar disse buscar um \u201cmeio-termo\u201d com a equipe econ\u00f4mica.![](\"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/1696382035_177_ebc.png\")
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Por meio do JCP, as empresas deduzem a distribui\u00e7\u00e3o de lucros aos acionistas como despesa. Isso na pr\u00e1tica reduz o lucro e o pagamento de Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica (IRPF) e de Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL). No fim de agosto, o governo havia enviado uma medida provis\u00f3ria propondo a extin\u00e7\u00e3o do mecanismo, o que geraria, segundo o Minist\u00e9rio da Fazenda, ganho de arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 10,5 bilh\u00f5es em 2024, sob o argumento de que o mecanismo est\u00e1 defasado porque grandes empresas t\u00eam usado a ferramenta para buscarem brechas na lei e pagarem menos tributos.<\/p>\n
Segundo o deputado, o Congresso quer chegar a uma solu\u00e7\u00e3o que permita a manuten\u00e7\u00e3o do JCP e combata a evas\u00e3o fiscal. \u201cQueremos um mecanismo para que o JCP cumpra sua fun\u00e7\u00e3o de capitalizar as empresas a partir dos s\u00f3cios. Seria uma proposta para que efetivamente aqueles que utilizem a JCP para capitalizar suas empresas, bancos, tenham de fato seu benef\u00edcio tribut\u00e1rio, mas que isso n\u00e3o funcione como evas\u00e3o com algum tipo de esperteza tribut\u00e1ria, sonega\u00e7\u00e3o\u201d, justificou.<\/p>\n
De acordo com o relator, a solu\u00e7\u00e3o final ainda n\u00e3o est\u00e1 formulada e depender\u00e1 de conversas entre os deputados. O tema ser\u00e1 inclu\u00eddo no projeto de lei que antecipa a cobran\u00e7a de Imposto de Renda dos fundos exclusivos (fundos que exigem pelo menos R$ 10 milh\u00f5es por investidor) e institui a tributa\u00e7\u00e3o para offshores (empresas de investimento no exterior). Originalmente, a tributa\u00e7\u00e3o dos fundos exclusivos constava de uma medida provis\u00f3ria, mas o tema foi transferido para o mesmo projeto de lei das offshores.<\/p>\n
Diretrizes<\/h2>\n
O ministro das Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Alexandre Padilha, tamb\u00e9m participou da reuni\u00e3o entre Pedro Paulo e Haddad. Na sa\u00edda do encontro, ele disse que eventuais ajustes na proposta sobre o JCP n\u00e3o mudam a diretriz tribut\u00e1ria do governo.<\/p>\n
Designado na segunda-feira (2) como relator do projeto de lei, Pedro Paulo prometeu divulgar um relat\u00f3rio preliminar ainda na noite desta ter\u00e7a. A C\u00e2mara pretende votar a proposta nesta quarta-feira (4). \u201cVamos continuar trabalhando para que ainda hoje seja apresentado relat\u00f3rio preliminar. Para garantir justi\u00e7a tribut\u00e1ria, coibir abusos e garantir reorganiza\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento. Pensamos num mecanismo justo e eficiente para dar tranquilidade impedindo abusos\u201d, afirmou o ministro.<\/p>\n
Sobre uma poss\u00edvel redu\u00e7\u00e3o da estimativa de arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 10,5 bilh\u00f5es para o pr\u00f3ximo ano, com a mudan\u00e7a dos juros sobre capital pr\u00f3prio, o relator disse que pretende buscar uma sa\u00edda que n\u00e3o gere perda de receitas para o governo, mas n\u00e3o entrou em detalhes. O ministro Padilha disse que eventuais perdas de receitas podem ser compensadas com outras medidas que o governo enviou ou pretende enviar para cumprir a meta de zerar o d\u00e9ficit fiscal no pr\u00f3ximo ano. Para cumprir essa promessa, o governo precisa de R$ 168 bilh\u00f5es em receitas extras em 2024.<\/p>\n
Haddad<\/h2>\n
Ap\u00f3s retornar de uma reuni\u00e3o no Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (MDIC), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo pretende enviar ainda na noite desta ter\u00e7a-feira uma posi\u00e7\u00e3o do governo sobre o JCP. O ministro reiterou que o governo quer apenas acabar com abusos na utiliza\u00e7\u00e3o do mecanismo.<\/p>\n
\u201cEstamos nos alinhando \u00e0s melhores pr\u00e1ticas internacionais para eliminar distor\u00e7\u00f5es do nosso sistema tribut\u00e1rio\u201d, afirmou Haddad. O ministro disse que a pasta est\u00e1 fornecendo apoio t\u00e9cnico para que o Congresso tome a \u201cmelhor decis\u00e3o\u201d e disse esperar a vota\u00e7\u00e3o de temas tribut\u00e1rios neste semestre. \u201cO julgamento pol\u00edtico cabe ao Congresso em sua rela\u00e7\u00e3o com o Planalto, mas precisamos enfrentar todos esses temas at\u00e9 o fim do ano\u201d, declarou.<\/p>\n
Haddad negou ter discutido com o deputado Pedro Paulo a proposta de reduzir, de 10% para 6%, a al\u00edquota sobre o estoque dos rendimentos para quem decidir antecipar o pagamento do come-cotas (cobran\u00e7a semestral de Imposto de Renda sobre os fundos de investimento) nos fundos exclusivos. Pela proposta do governo, quem n\u00e3o antecipar pagar\u00e1 as al\u00edquotas originais, de 15% a 22,5% nos anos seguintes, dependendo do prazo da aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/p><\/div>\n
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