Criados nos anos 1960 para estimular o desenvolvimento no Norte e no Nordeste, os benef\u00edcios fiscais da Superintend\u00eancia de Desenvolvimento da Amaz\u00f4nia (Sudam) e da Superintend\u00eancia de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) concentram-se em setores ligados \u00e0 explora\u00e7\u00e3o de recursos naturais. Em 2021, de R$ 42,38 bilh\u00f5es concedidos em incentivos \u00e0s duas regi\u00f5es, R$ 22,12 bilh\u00f5es (52,2% do total) beneficiaram-se em cinco empresas, todas do setor de minera\u00e7\u00e3o, energia e petr\u00f3leo, atividades com alto impacto ambiental.![](\"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/1695238384_129_ebc.png\")
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O maior incentivo foi concedido \u00e0 mineradora Vale, que det\u00e9m a maior explora\u00e7\u00e3o de min\u00e9rio de ferro do mundo em Caraj\u00e1s (PA) e recebeu R$ 18 bilh\u00f5es em 2021. Em contrapartida, a companhia pagou apenas R$ 4,3 bilh\u00f5es em royalties<\/em> pela extra\u00e7\u00e3o de ferro na \u00e1rea. Segundo o Instituto de Estudos Socioecon\u00f4micos (Inesc), a mineradora, na pr\u00e1tica, recebeu um subs\u00eddio de R$ 13,7 bilh\u00f5es apenas por atuar na Amaz\u00f4nia Legal.<\/p>\n As outras quatro empresas que concentram metade dos incentivos para a Sudam e a Sudene s\u00e3o as seguintes: Centrais El\u00e9tricas do Norte (R$ 1,21 bilh\u00e3o), Salobo Metais (R$ 1,18 bilh\u00e3o), Petrobras (R$ 866,3 milh\u00f5es) e Companhia Hidroel\u00e9trica do S\u00e3o Francisco (R$ 845,6 milh\u00f5es). A lista segue com mineradoras e empresas ligadas ao agroneg\u00f3cio e ao escoamento de gr\u00e3os, madeira e carne.<\/p>\n Pelo mecanismo em vigor h\u00e1 60 anos, as companhias com projetos aprovados pela Sudam e pela Sudene t\u00eam redu\u00e7\u00e3o de 75% no Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica e a reten\u00e7\u00e3o de 30% do valor devido do tributo para reinvestimentos nas regi\u00f5es. Durante d\u00e9cadas, a Receita Federal s\u00f3 divulgou o agregado das institui\u00e7\u00f5es das ren\u00fancias fiscais, como os benef\u00edcios da Sudam e da Sudene.<\/p>\n O detalhamento dos dados por empresas s\u00f3 veio em maio deste ano, quando a Receita Federal<\/a> editou a Portaria 319\/2023, que aumentou a transpar\u00eancia dos incentivos fiscais, atendendo \u00e0 determina\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional Emergencial, promulgada em 2021. Essa emenda obriga um plano de revis\u00e3o de benef\u00edcios tribut\u00e1rios.<\/p>\n Em 2019, os incentivos fiscais da Sudam e da Sudene foram prorrogados at\u00e9 o fim deste ano. Em maio de 2023, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou o PL 4.416\/2021<\/a>, que estende novamente os benef\u00edcios por dez anos. O Inesc critica a falta de debates na tramita\u00e7\u00e3o do projeto, sem a an\u00e1lise da efic\u00e1cia dos incentivos nem do impacto das atividades beneficiadas sobre o meio ambiente, a garantia de direitos territoriais dos povos.<\/p>\n Um dos exemplos criticados pelo Inesc diz respeito a uma empresa de log\u00edstica que obteve benef\u00edcio de R$ 17,5 milh\u00f5es em 2021. A companhia \u00e9 acusada de violar pr\u00e1ticas socioambientais no Par\u00e1, prejudicando as popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas locais e sem mitigar ou compensar os danos causados, como polui\u00e7\u00e3o de caminh\u00f5es, aumento do tr\u00e2nsito nas cidades ao longo da BR-153 e alta no n\u00famero de acidentes rodovi\u00e1rios.<\/p>\n \u201cOs incentivos fiscais para Amaz\u00f4nia foram sendo prorrogados pelo Congresso Nacional com apoio e\/ou sem resist\u00eancia dos sucessivos governos, d\u00e9cada ap\u00f3s d\u00e9cada longe do debate p\u00fablico e apadrinhados por pol\u00edticos ligados aos grupos de interesse econ\u00f4micos que sempre se beneficiaram desses incentivos\u201d, critica o Inesc.<\/p>\n A entidade pede que o projeto, que foi para o Senado seja apensado a um projeto de autoria do senador Beto Faro (PT-PA), que inclui, na defini\u00e7\u00e3o dos incentivos da Sudam e da Sudene, par\u00e2metros de enfrentamento \u00e0 pobreza e \u00e0 concentra\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e de transi\u00e7\u00e3o para a economia de baixo carbono.<\/p>\nDetalhamento<\/h2>\n
Recomenda\u00e7\u00f5es<\/h2>\n