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Com objetivo de regularizar d\u00edvidas junto \u00e0 Prefeitura, programa oferece condi\u00e7\u00f5es especiais de pagamento, como parcelamento em at\u00e9 120 vezes<\/em><\/p>\n At\u00e9 esta primeira quinzena de setembro de 2023, cerca de 2.220 contribuintes em d\u00e9bito com a Prefeitura de Barra Mansa j\u00e1 aderiram ao Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (REFIS). Entre os valores cobertos pelo programa est\u00e3o: IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ITBI (Imposto sobre Transmiss\u00e3o de Bens Inter Vivos), alvar\u00e1s de funcionamento, multas e infra\u00e7\u00f5es, al\u00e9m dos lan\u00e7ados pelo Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto (Saae). As renegocia\u00e7\u00f5es de IPTU e ISS representam as maiores procuras atualmente \u2013 cerca de 80% e 19%, respectivamente.<\/p>\n Morador do bairro Estamparia, o comerciante Jos\u00e9 Guilherme Barbosa de Sales buscou atendimento no sagu\u00e3o da Prefeitura nesta quarta-feira (13). \u201cEu estava com muitas contas de IPTU atrasadas, que eu nem tinha ideia. Vim negociar para poder quitar essa d\u00edvida e todas as minhas d\u00favidas foram esclarecidas. Consegui fazer um bom acordo e estou muito satisfeito\u201d, declarou Jos\u00e9.<\/p>\n O prazo para ades\u00e3o ao REFIS vai at\u00e9 dia 08 de dezembro de 2023, sendo destinado a pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, inscritas em d\u00edvida ativa ou n\u00e3o. Os cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios consolidados poder\u00e3o ser pagos \u00e0 vista ou parcelados, com redu\u00e7\u00e3o de juros e encargos morat\u00f3rios, sendo que o desconto \u00e9 v\u00e1lido para fatos geradores ocorridos at\u00e9 o exerc\u00edcio de 2022. O valor de entrada para efetiva\u00e7\u00e3o do pedido deve corresponder a, no m\u00ednimo, 5% do montante integral do d\u00e9bito e deve ser quitado at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas de requerimento do benef\u00edcio fiscal.<\/p>\n Para ades\u00e3o ao programa, o contribuinte n\u00e3o pode estar em d\u00e9bito com d\u00edvida no ano corrente. Em 2023, o devedor que n\u00e3o permanecer em dia com os d\u00e9bitos do ano corrente ter\u00e1 seu REFIS automaticamente cancelado. Caso isso seja efetivado, o contribuinte n\u00e3o poder\u00e1 aderir novamente para o mesmo d\u00e9bito. Importante ressaltar que, caso o parcelamento seja cancelado, ocorrer\u00e1 a inscri\u00e7\u00e3o do saldo remanescente em d\u00edvida ativa.<\/p>\n O secret\u00e1rio de Finan\u00e7as de Barra Mansa, Leonardo Ramos de Oliveira, ressaltou que o REFIS \u00e9 uma importante medida para permitir que os contribuintes quitem suas d\u00edvidas em \u00f3timas condi\u00e7\u00f5es, desonerando os valores das d\u00edvidas das multas e juros que poderiam existir. \u201cO programa estimula as pessoas a quitarem seus d\u00e9bitos com a Prefeitura, garantindo a entrada de recursos extremamente importantes para os cofres municipais. Isso permite que tenhamos sustentabilidade econ\u00f4mica e consigamos realizar obras e servi\u00e7os t\u00e3o necess\u00e1rios para a popula\u00e7\u00e3o. Comprometimento e efic\u00e1cia s\u00e3o marcas registradas da gest\u00e3o do prefeito Rodrigo Drable\u201d, informou Leonardo.<\/p>\n Pagamento<\/strong><\/p>\n As condi\u00e7\u00f5es de pagamento variam de acordo com o valor da d\u00edvida e o n\u00famero de parcelas escolhidas.<\/p>\n \u2013 100% desconto \u2013 cota \u00fanica<\/p>\n \u2013 90% desconto \u2013 at\u00e9 12 parcelas<\/p>\n \u2013 80% desconto \u2013 at\u00e9 24 parcelas<\/p>\n \u2013 70% desconto \u2013 at\u00e9 36 parcelas<\/p>\n \u2013 60% desconto \u2013 at\u00e9 48 parcelas<\/p>\n \u2013 50% desconto \u2013 at\u00e9 60 parcelas<\/p>\n \u2013 100% desconto \u2013 cota \u00fanica<\/p>\n \u2013 90% desconto \u2013 at\u00e9 24 parcelas<\/p>\n \u2013 80% desconto \u2013 at\u00e9 48 parcelas<\/p>\n \u2013 70% desconto \u2013 at\u00e9 72 parcelas<\/p>\n \u2013 60% desconto \u2013 at\u00e9 96 parcelas<\/p>\n \u2013 50% desconto \u2013 at\u00e9 120 parcelas<\/p>\n Ades\u00e3o<\/strong><\/p>\n Para os contribuintes interessados em regularizar sua situa\u00e7\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel realizar de forma online ou presencial:<\/p>\n \u2013 No site\u00a0www.barramansa.rj.gov.br<\/a>\u00a0(basta clicar no \u00edcone D\u00cdVIDA ZERO) ou diretamente em\u00a0www.tributosnet.com.br\/barramansa\/parcelamento\/home<\/a>. Depois, clique em INICIAR PARCELAMENTO, selecione a categoria desejada e preencha com os dados necess\u00e1rios.<\/p>\n \u2013 No sagu\u00e3o da Prefeitura, onde os atendimentos s\u00e3o realizados de segunda a sexta-feira, entre 8h e 16h \u2013 Rua Lu\u00eds Ponce, 263, Centro.<\/p>\n<\/div>\n\n
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