{"id":27468,"date":"2023-09-13T00:08:00","date_gmt":"2023-09-13T03:08:00","guid":{"rendered":"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/congresso-reduziu-espaco-para-cashback-na-reforma-tributaria-diz-appy\/"},"modified":"2023-09-13T00:08:00","modified_gmt":"2023-09-13T03:08:00","slug":"congresso-reduziu-espaco-para-cashback-na-reforma-tributaria-diz-appy","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/?p=27468","title":{"rendered":"Congresso reduziu espa\u00e7o para cashback na reforma tribut\u00e1ria, diz Appy"},"content":{"rendered":"

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As exce\u00e7\u00f5es institu\u00eddas pelo Congresso Nacional reduziram o espa\u00e7o para a devolu\u00e7\u00e3o parcial de tributos pagos pelos mais pobres sobre a cesta b\u00e1sica, disse nesta ter\u00e7a-feira (12) o secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio da Reforma Tribut\u00e1ria do Minist\u00e9rio da Fazenda, Bernard Appy. Ele, no entanto, disse que o mecanismo, chamado de cashback<\/em>, poder\u00e1 ser institu\u00eddo, mesmo que em escala menor que o originalmente previsto.<\/p>\n

\u201cAo optar por fazer desonera\u00e7\u00e3o da cesta b\u00e1sica e de outros produtos, o Congresso Nacional, vamos ser bem claros, reduziu o espa\u00e7o para fazer o cashback<\/em>. N\u00e3o quer dizer que n\u00e3o ter\u00e1. Existe a possibilidade de ter o cashback<\/em>, mas ele certamente ser\u00e1 menor do que poderia ser\u201d, afirmou o secret\u00e1rio no semin\u00e1rio Tributa\u00e7\u00e3o e Desigualdades no Sul Global: Di\u00e1logos sobre Justi\u00e7a Fiscal, promovido pelo Instituto de Estudos Socioecon\u00f4micos (Inesc) e pela organiza\u00e7\u00e3o Oxfam Brasil.<\/p>\n

Durante a tramita\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria na C\u00e2mara, os deputados inclu\u00edram uma s\u00e9rie de bens e de servi\u00e7os que pagariam metade da al\u00edquota-padr\u00e3o do Imposto sobre Valor Adicionado Dual (IVA Dual), como cesta b\u00e1sica, insumos para a agropecu\u00e1ria e servi\u00e7os de educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade privadas. Posteriormente, essa al\u00edquota foi reduzida para 40% da al\u00edquota padr\u00e3o, com a cria\u00e7\u00e3o de uma cesta b\u00e1sica nacional com al\u00edquota zero.<\/p>\n

Com as exce\u00e7\u00f5es, a al\u00edquota padr\u00e3o do IVA ficar\u00e1 entre 25,45% e 27%<\/a>, segundo c\u00e1lculos apresentados pelo Minist\u00e9rio da Fazenda no in\u00edcio de agosto, para que o governo n\u00e3o perda arrecada\u00e7\u00e3o. Sem elas, a al\u00edquota padr\u00e3o ficaria entre 20,73% e 22,02%, considerando o cen\u00e1rio original da reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n

\u201cO ideal seria ter uma reforma que tributasse tudo por igual e ter um volume muito grande de recurso para poder fazer essa devolu\u00e7\u00e3o do imposto para as fam\u00edlias de menor renda, porque teria um impacto distributivo extremamente positivo\u201d, comentou o secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio, ao sugerir menos exce\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A ideia inicial da reforma tribut\u00e1ria era incluir o cashback para pobres na Constitui\u00e7\u00e3o, mas, durante a tramita\u00e7\u00e3o, o Congresso decidiu que o sistema de devolu\u00e7\u00f5es ser\u00e1 definido em lei complementar. O cashback<\/em> poderia ter como base o Cadastro de Pessoa F\u00edsica (CPF) emitido na nota fiscal, com o valor da compra e a inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro \u00danico de Programas Sociais do Governo Federal (Cad\u00danico) sendo cruzadas para autorizar a devolu\u00e7\u00e3o. Em locais remotos, sem acesso \u00e0 internet, poderia ser adotado um sistema de transfer\u00eancia direta de renda complementar ao Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n

Ganhos<\/h2>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 reforma tribut\u00e1ria sobre o consumo, o secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio ressaltou que os ganhos n\u00e3o se limitam \u00e0s fam\u00edlias de baixa renda. Al\u00e9m de reduzir a tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo, que onera a parcela mais pobre da popula\u00e7\u00e3o proporcionalmente \u00e0 renda, a reformar ampliar\u00e1 a tributa\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, tradicionalmente consumidos pelos mais ricos.<\/p>\n

Appy apontou mais dois ganhos trazidos pela reforma tribut\u00e1ria sobre o consumo. O primeiro \u00e9 o aumento da arrecada\u00e7\u00e3o em estados menos desenvolvidos por causa do aumento do consumo da popula\u00e7\u00e3o de baixa renda. O segundo \u00e9 o crescimento de 12 pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no pa\u00eds) em 15 anos, proporcionado pela simplifica\u00e7\u00e3o do sistema tribut\u00e1rio.<\/p>\n

Offshores<\/em><\/h2>\n

Segundo o secret\u00e1rio, o projeto de lei que tributa as offshores<\/em> (investimentos de brasileiros em empresas no exterior) e a medida provis\u00f3ria que antecipa o Imposto de Renda de fundos exclusivos s\u00e3o importantes para diminuir a desigualdade no sistema tribut\u00e1rio. A mera ado\u00e7\u00e3o de um sistema mais ison\u00f4mico de tributa\u00e7\u00e3o, destacou Appy, traz efeitos positivos na distribui\u00e7\u00e3o de renda.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 reforma dos tributos sobre a renda, que envolver\u00e1 medidas mais amplas que a tributa\u00e7\u00e3o das offshores<\/em> e dos fundos exclusivos, o secret\u00e1rio informou que a proposta ser\u00e1 enviada ao Congresso no fim do ano ou no come\u00e7o do pr\u00f3ximo. Appy explicou que o governo decidiu iniciar as discuss\u00f5es sobre o tema apenas ap\u00f3s a conclus\u00e3o da reforma sobre o consumo, que deve ser votada em outubro pelo Senado e voltar \u00e0 C\u00e2mara para ser apreciada novamente at\u00e9 dezembro.<\/p>\n

O texto aprovado pelos deputados em junho estipula que o governo envie um projeto de lei complementar para reformular os tributos sobre a renda at\u00e9 180 dias ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que muda os tributos sobre o consumo.<\/p>\n<\/p><\/div>\n

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Fonte: Agencia Brasil <\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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