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Decis\u00e3o liminar foi determinada em julho e o trabalho segue sendo realizado de forma eficiente e humanizada
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O Supremo Tribunal Federal decretou no dia 25 de julho, uma decis\u00e3o liminar dentro da Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental de n\u00famero 976 (ADPF n\u00ba 976), que reconhece os direitos humanos de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua. A decis\u00e3o diz que estados e munic\u00edpios devem adotar medidas que garantam a seguran\u00e7a pessoal e dos bens da popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua dentro dos abrigos institucionais existentes, inclusive com apoio para seus animais.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, fica proibido o recolhimento for\u00e7ado de bens e pertences, a remo\u00e7\u00e3o e o transporte compuls\u00f3rio das pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua, bem como o emprego de t\u00e9cnicas hostis contra essa popula\u00e7\u00e3o. A Secretaria de Assist\u00eancia Social e Direitos Humanos (SMASDH) de Barra Mansa j\u00e1 trabalhava de acordo com essa decis\u00e3o e vem fazendo um trabalho significativo no que tange a ajudar pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua ou de extrema pobreza.<\/p>\n
O Cadastro \u00danico do munic\u00edpio tem atualmente 179 pessoas cadastradas em situa\u00e7\u00e3o de rua. Dessas 179, 162 s\u00e3o homens e 17 mulheres. Oito se declararam com algum tipo de defici\u00eancia, 132 recebem bolsa fam\u00edlia ou algum aux\u00edlio de renda, 44 se declaram como pessoas brancas, 48 como pretas, 84 como pardas, dois como ind\u00edgenas e uma pessoa se declarou amarela ou asi\u00e1tica.<\/p>\n
Os Centros de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social (Cras) do munic\u00edpio realizaram desde janeiro de 2023 at\u00e9 hoje, 53.176 atendimentos para as fam\u00edlias cadastradas no Cadastro \u00danico e dessas fam\u00edlias, 67 est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de extrema pobreza. Nesses atendimentos, foram doadas 2006 cestas b\u00e1sicas e concedidos 200 aux\u00edlios-funeral.<\/p>\n
A gerente de Prote\u00e7\u00e3o Social B\u00e1sica, C\u00e1tia Batista de Souza, falou sobre a import\u00e2ncia de divulgar esses dados para a popula\u00e7\u00e3o e deles procurarem os Cras para atendimento. \u201cN\u00f3s estamos passando esses dados para que a popula\u00e7\u00e3o fique ciente de como a Prote\u00e7\u00e3o B\u00e1sica tem realizado os atendimentos e incentiv\u00e1-los a procurarem os Cras, porque eles s\u00e3o a porta de entrada da pol\u00edtica de assist\u00eancia social\u201d, disse. Ela tamb\u00e9m orientou que, em caso de d\u00favida ou necessidade de orienta\u00e7\u00e3o, a popula\u00e7\u00e3o procure o Cras da sua abrang\u00eancia e se n\u00e3o souber qual \u00e9, ligar para a Secretaria no telefone (24) 3512-5692.<\/p>\n
A coordenadora do Cadastro \u00danico, Celina Balbino Porte, incentivou a popula\u00e7\u00e3o a atualizar seu cadastro. \u201cAtualizar o cadastro \u00e9 muito importante para manter os dados atualizados, porque estamos com um n\u00famero muito grande de fam\u00edlias em descumprimento das condi\u00e7\u00f5es do Bolsa-fam\u00edlia e correndo o risco de ter esse benef\u00edcio cortado pelo Governo Federal\u201d, revelou.<\/p>\n
O gerente da Prote\u00e7\u00e3o Social Especial, Alexandre Martins, especificou que o trabalho da secretaria j\u00e1 \u00e9 realizado de acordo com as determina\u00e7\u00f5es do STF. \u201cEstamos nos planejando para providenciar um canil no abrigo municipal e nos atentando para abordagens de diversos setores, como seguran\u00e7a, por exemplo\u201d.<\/p>\n
O secret\u00e1rio de Assist\u00eancia Social, Fanuel Fernando, falou sobre a import\u00e2ncia dos trabalhos realizados pelos Cras e pelo Cadastro \u00danico. \u201cO mais importante de todo este trabalho \u00e9 a paix\u00e3o e o carinho pela popula\u00e7\u00e3o no momento de resolver as demandas e necessidades dela. N\u00f3s temos percebido que as funcion\u00e1rias trabalham com uma enorme dedica\u00e7\u00e3o e n\u00e3o medem esfor\u00e7os para que a popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua seja atendida a tempo e \u00e0 hora com informa\u00e7\u00f5es precisas, como foi determinado pelo prefeito Rodrigo Drable\u201d, finalizou.<\/p>\n<\/div>\n