{"id":27127,"date":"2023-09-02T14:09:00","date_gmt":"2023-09-02T17:09:00","guid":{"rendered":"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/entenda-como-o-governo-ira-reforcar-o-caixa-em-r-168-bilhoes-em-2024\/"},"modified":"2023-09-02T14:09:00","modified_gmt":"2023-09-02T17:09:00","slug":"entenda-como-o-governo-ira-reforcar-o-caixa-em-r-168-bilhoes-em-2024","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/?p=27127","title":{"rendered":"Entenda como o governo ir\u00e1 refor\u00e7ar o caixa em R$ 168 bilh\u00f5es em 2024"},"content":{"rendered":"

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Enviado ao Congresso na \u00faltima quinta-feira (31), o projeto do Or\u00e7amento de 2024 materializou o desafio proposto pelo novo arcabou\u00e7o fiscal. O governo precisar\u00e1 refor\u00e7ar o caixa em R$ 168 bilh\u00f5es para encerrar o pr\u00f3ximo ano com super\u00e1vit prim\u00e1rio de R$ 2,84 bilh\u00f5es, conforme estabelecido na meta fiscal. Isso partindo de um d\u00e9ficit que, segundo a previs\u00e3o oficial mais recente<\/a>, dever\u00e1 fechar 2023 em R$ 145,4 bilh\u00f5es para este ano.<\/p>\n

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reconheceu que a meta \u00e9 ambiciosa. \u201cN\u00f3s n\u00e3o estamos negando o desafio. N\u00e3o estamos negando a dificuldade. O que n\u00f3s estamos afirmando \u00e9 o nosso compromisso da \u00e1rea econ\u00f4mica em obter o melhor resultado poss\u00edvel, obviamente, que levando em considera\u00e7\u00e3o a opini\u00e3o do Congresso Nacional, que \u00e9 quem d\u00e1 a \u00faltima palavra sobre esse tema\u201d, declarou Haddad em entrevista coletiva ao lado da ministra do Planejamento, Simone Tebet, para explicar o projeto de lei do Or\u00e7amento de 2024.<\/p>\n

Os R$ 168 bilh\u00f5es extras haviam sido anunciados<\/a> pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, na \u00faltima quarta-feira (30). Ela esclareceu que o montante se refere \u00e0s receitas brutas. Ao descontar as transfer\u00eancias obrigat\u00f3rias para estados e munic\u00edpios, a receita l\u00edquida cai para R$ 124 bilh\u00f5es.<\/p>\n

O governo pretende tirar esse dinheiro de medidas que revertam desonera\u00e7\u00f5es concedidas nos \u00faltimos anos e tributando a camada mais rica da popula\u00e7\u00e3o e setores n\u00e3o regulamentados, como as apostas esportivas. O esfor\u00e7o \u00e9 necess\u00e1rio para dar conta do aumento de gastos de R$ 129 bilh\u00f5es no pr\u00f3ximo ano, dos quais boa parte se deve ao restabelecimento dos pisos constitucionais com sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o e com a recomposi\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas que deixaram de ser executadas nos \u00faltimos anos.<\/p>\n

Detalhamento<\/strong><\/p>\n

A maior parte das receitas vir\u00e1 da restaura\u00e7\u00e3o do voto de desempate do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Aprovada no Senado<\/a> na \u00faltima quarta-feira, a proposta permitir\u00e1 ao governo arrecadar R$ 54,7 bilh\u00f5es, segundo as estimativas do Or\u00e7amento de 2024. Em segundo lugar, est\u00e3o R$ 42,1 bilh\u00f5es de transa\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, renegocia\u00e7\u00f5es especiais de d\u00edvidas de contribuintes com a Receita e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, introduzida no projeto do Carf.<\/p>\n

Em terceiro lugar, est\u00e1 a regulamenta\u00e7\u00e3o de uma decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), que proibiu que empresas abatam<\/a> incentivos estaduais para gastos de custeio do pagamento do Imposto de Renda e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido. Segundo o Or\u00e7amento, o governo pretende arrecadar R$ 35,3 bilh\u00f5es com a medida, embora no in\u00edcio do ano se tenha falado em potencial de arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 90 bilh\u00f5es a R$ 130 bilh\u00f5es por ano. Em quarto, v\u00eam R$ 20 bilh\u00f5es com a tributa\u00e7\u00e3o dos super-ricos<\/a>, dos quais R$ 13,3 bilh\u00f5es para a antecipa\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda sobre fundos exclusivos e R$ 7 bilh\u00f5es com a taxa\u00e7\u00e3o de investimentos em offshores.<\/p>\n

Em quinto est\u00e1 o projeto de lei que pretende extinguir os juros sobre capital pr\u00f3prio, modalidade de distribui\u00e7\u00e3o de parte dos lucros das empresas aos acionistas. Enviada na \u00faltima quinta-feira ao Congresso, a proposta poder\u00e1 elevar a arrecada\u00e7\u00e3o em mais R$ 10 bilh\u00f5es.<\/p>\n

O governo tamb\u00e9m quer refor\u00e7ar o caixa com R$ 2,8 bilh\u00f5es com o combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o no com\u00e9rcio eletr\u00f4nico e com R$ 700 milh\u00f5es da regulamenta\u00e7\u00e3o e da taxa\u00e7\u00e3o de apostas esportivas<\/a>. Inicialmente prevista para render at\u00e9 R$ 15 bilh\u00f5es, a medida render\u00e1 menos de R$ 1 bilh\u00e3o ap\u00f3s o projeto do Or\u00e7amento revisar os c\u00e1lculos.<\/p>\n

Faltam R$ 2,1 bilh\u00f5es para cumprir a meta de pequeno super\u00e1vit prim\u00e1rio. Esse dinheiro pode ser obtido por outras medidas de aumento da tributa\u00e7\u00e3o, como a reonera\u00e7\u00e3o do diesel, ou de combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel reduzir a necessidade de receitas por meio da revis\u00e3o de gastos, como o aperfei\u00e7oamento do cadastro do Bolsa Fam\u00edlia e o pente-fino em curso no Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) em aposentadorias e pens\u00f5es do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n

Congresso<\/strong><\/p>\n

Essas medidas representam um desafio para o governo. Isso porque o Congresso, at\u00e9 agora, aprovou apenas o projeto do Carf e das transa\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias. Ao apresentar o Or\u00e7amento, Haddad reconheceu que o aumento de arrecada\u00e7\u00e3o cria dificuldades para o parlamento. \u201cN\u00e3o s\u00e3o medidas f\u00e1ceis para o Congresso deliberar. Que m\u00e9rito para o Congresso! Confio na equipe econ\u00f4mica, n\u00e3o nego o desafio, mas penso que se n\u00f3s nos comprometermos com resultados consistentes, vamos obter melhores resultados econ\u00f4micos\u201d, comentou.<\/p>\n

Durante a entrevista coletiva na \u00faltima quinta-feira, a ministra Simone Tebet tamb\u00e9m reconheceu as dificuldades em zerar o d\u00e9ficit prim\u00e1rio, resultado negativo nas contas do governo sem os juros da d\u00edvida p\u00fablica. Ela, no entanto, comentou que as proje\u00e7\u00f5es da Receita Federal sempre s\u00e3o conservadoras e que o desempenho da arrecada\u00e7\u00e3o pode superar as estimativas m\u00ednimas.<\/p>\n

Cartas na manga<\/strong><\/p>\n

O secret\u00e1rio do Tesouro Nacional, Rog\u00e9rio Ceron, disse que a equipe econ\u00f4mica tem uma \u201ccarta na manga\u201d de at\u00e9 R$ 71 bilh\u00f5es que poder\u00e1 compensar eventuais frustra\u00e7\u00f5es de receita. \u201c\u00c9 comum se ouvir, \u2018ah, n\u00e3o vai ser a meta?\u2019 Com mais R$ 70 bilh\u00f5es, tudo o mais constante, tem esse adicional que precisa ser relembrado sempre\u201d, declarou Ceron na noite de quinta-feira ao detalhar o Or\u00e7amento de 2024.<\/p>\n

Dos R$ 71 bilh\u00f5es, R$ 22 bilh\u00f5es devem-se ao empo\u00e7amento de recursos, quando os minist\u00e9rios n\u00e3o conseguem gastar verbas empenhadas (autorizadas) por dificuldades de execu\u00e7\u00e3o. O problema ocorre principalmente com investimentos e emendas parlamentares impositivas, que dependem de contratos e de licita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

H\u00e1 mais R$ 20 bilh\u00f5es n\u00e3o contabilizados no Or\u00e7amento de uma lei j\u00e1 sancionada que altera a defini\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os de transfer\u00eancia, pre\u00e7os de importa\u00e7\u00f5es e exporta\u00e7\u00f5es dentro de um mesmo grupo empresarial que tradicionalmente trazem brechas para a diminui\u00e7\u00e3o de lucros e o pagamento de menos tributos. Existem ainda R$ 29 bilh\u00f5es da margem de toler\u00e2ncia do novo arcabou\u00e7o fiscal, que permite um super\u00e1vit ou d\u00e9ficit prim\u00e1rio de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).<\/p>\n

O secret\u00e1rio mencionou outras poss\u00edveis fontes de receita n\u00e3o inclu\u00eddas no Or\u00e7amento. Ceron citou a aliena\u00e7\u00e3o de receb\u00edveis da d\u00edvida ativa, que permitiria ao governo \u201calugar\u201d a terceiros direitos a receber de d\u00edvidas de contribuintes com a PGFN e antecipar o recebimento dos recursos, e a antecipa\u00e7\u00e3o de parte dos receb\u00edveis da PPSA, estatal que vende a parte da Uni\u00e3o do petr\u00f3leo extra\u00eddo da camada pr\u00e9-sal.<\/p>\n<\/p><\/div>\n

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Fonte: Agencia Brasil <\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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