Os secret\u00e1rios estaduais de Educa\u00e7\u00e3o e os conselhos Nacional, estaduais e Distrital de Educa\u00e7\u00e3o pedem que as mudan\u00e7as no ensino m\u00e9dio, que est\u00e3o em fase de elabora\u00e7\u00e3o pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), ocorram apenas a partir de 2025. Em posicionamento conjunto, eles argumentam que o novo ensino m\u00e9dio j\u00e1 foi implementado em todos os estados e que as mudan\u00e7as exigir\u00e3o um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o fact\u00edvel.![](\"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/wp-content\/uploads\/2023\/08\/1692654725_208_ebc.png\")
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\u201cQualquer mudan\u00e7a a ser implementada exige um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o fact\u00edvel, motivo pelo qual as decis\u00f5es a serem encaminhadas a partir da consulta p\u00fablica devem ser implementadas apenas a partir do ano letivo de 2025\u201d, defendem os secret\u00e1rios e conselheiros. Eles dizem que eventuais mudan\u00e7as implicariam em novos ajustes e regulamenta\u00e7\u00f5es, incluindo a reescrita do referencial curricular, o que seria invi\u00e1vel de ser feito a tempo para o ano letivo de 2024.<\/p>\n
O posicionamento conjunto do Conselho Nacional de Secret\u00e1rios de Educa\u00e7\u00e3o (Consed), Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (CNE) e F\u00f3rum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educa\u00e7\u00e3o (Foncede) foi encaminhado nesta segunda-feira (21) ao MEC.<\/p>\n
Os secret\u00e1rios e conselheiros destacam tamb\u00e9m no posicionamento quatro aspectos que consideram essenciais na oferta do ensino m\u00e9dio. Al\u00e9m das regras de transi\u00e7\u00e3o em um per\u00edodo considerado fact\u00edvel, eles pedem a manuten\u00e7\u00e3o do ensino a dist\u00e2ncia (EaD) tanto na forma\u00e7\u00e3o geral b\u00e1sica, que \u00e9 a parte do conte\u00fado estipulado pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e que \u00e9 comum a todas as escolas do pa\u00eds, quanto nos itiner\u00e1rios formativos, que \u00e9 a parte escolhida pelos estudantes para aprofundamento mediante a disponibilidade de cada rede.<\/p>\n
Segundo eles, o ensino mediado por tecnologia<\/a> \u201c\u00e9 pr\u00e9-requisito para viabilizar a implementa\u00e7\u00e3o da reforma no turno noturno e necess\u00e1rio ao equacionamento das especificidades territoriais de cada regi\u00e3o (vazios demogr\u00e1ficos, educa\u00e7\u00e3o ind\u00edgena, educa\u00e7\u00e3o do campo, educa\u00e7\u00e3o quilombola, dentro outros)\u201d. O texto aponta ainda quest\u00f5es de infraestrutura, log\u00edstica de transporte escolar e falta de professores como argumentos para se manter a oferta em EaD.<\/p>\n Al\u00e9m disso, os secret\u00e1rios e conselheiros defendem que 2,1 mil horas das 3 mil horas do ensino m\u00e9dio sejam dedicadas \u00e0 forma\u00e7\u00e3o geral b\u00e1sica e que os itiner\u00e1rios formativos sejam reduzidos de dez para dois, sendo um composto por linguagens, matem\u00e1tica e ci\u00eancias humanas e sociais e outro por linguagens, matem\u00e1tica e ci\u00eancias da natureza. Os estudantes podem optar ainda pela trilha formativa em educa\u00e7\u00e3o profissional e t\u00e9cnica.<\/p>\n O Novo Ensino M\u00e9dio foi aprovado em 2017 pela Lei 13.415\/2017, e foi implementado no ano passado, nas escolas de todo o pa\u00eds. O modelo \u00e9 alvo de cr\u00edticas e, ao assumir o governo, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva comprometeu-se a rev\u00ea-lo.<\/p>\n No primeiro semestre deste ano foi aberta a Consulta P\u00fablica para Avalia\u00e7\u00e3o e Reestrutura\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Ensino M\u00e9dio. No dia 7 de agosto, o MEC divulgou o sum\u00e1rio<\/a> com os principais resultados da consulta. Ao todo, foram recebidas mais de 11 mil contribui\u00e7\u00f5es de 9 de mar\u00e7o a 6 de julho.<\/p>\n Entre as propostas de mudan\u00e7a apresentadas pelo MEC com base na consulta est\u00e3o a amplia\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria da parte comum, a recomposi\u00e7\u00e3o de componentes curriculares e o fim da educa\u00e7\u00e3o a dist\u00e2ncia (EaD) para a Forma\u00e7\u00e3o Geral B\u00e1sica, com exce\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o profissional t\u00e9cnica, que ter\u00e1 oferta de at\u00e9 20% nesse formato. A EaD tamb\u00e9m poder\u00e1 ser aplicada em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, como no caso da pandemia.<\/p>\n Ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o do sum\u00e1rio, o MEC abriu um prazo para que as entidades educacionais e \u00f3rg\u00e3os normativos se manifestassem em rela\u00e7\u00e3o ao documento. Nesta segunda-feira (21), termina o prazo.<\/p>\n Outras entidades tamb\u00e9m se manifestaram. Para a Uni\u00e3o Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), a lei do Novo Ensino M\u00e9dio deve ser imediatamente revogada. Os estudantes apontam<\/a> que da forma como vem sendo aplicada, a lei apenas aumenta as desigualdades entre os estudantes que dependem das condi\u00e7\u00f5es de oferta e de qualidade de cada rede de ensino.<\/p>\n A Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o divulgou nota t\u00e9cnica<\/a> na qual defende a \u201cgarantia de 2,4 mil horas destinadas \u00e0 Forma\u00e7\u00e3o Geral B\u00e1sica como um passo crucial para a garantia de uma forma\u00e7\u00e3o s\u00f3lida de nossos estudantes\u201d; a entidade defende tamb\u00e9m a educa\u00e7\u00e3o 100% presencial, sem exce\u00e7\u00e3o, e a import\u00e2ncia de aumentar os recursos p\u00fablicos para a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e implementar um conjunto de crit\u00e9rios que assegurem a excel\u00eancia das condi\u00e7\u00f5es oferecidas, de acordo com o Custo Aluno Qualidade (CAQ), garantindo o padr\u00e3o de qualidade previsto constitucionalmente<\/a>.<\/p>\n At\u00e9 chegar \u00e0s salas de aula, as propostas ainda t\u00eam um caminho a percorrer. Agora, o MEC consolidar\u00e1 uma vers\u00e3o final do relat\u00f3rio, que ser\u00e1 enviada para a aprecia\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional. As propostas do MEC para o ensino m\u00e9dio tamb\u00e9m ser\u00e3o apresentadas para as comiss\u00f5es de Educa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado Federal, para que possam contribuir com o relat\u00f3rio final, com base nas informa\u00e7\u00f5es coletadas em audi\u00eancias p\u00fablicas realizadas pelas casas legislativas.<\/p>\n<\/p><\/div>\n , Mariana Tokarnia – Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil<\/p>\nRevis\u00e3o<\/h2>\n