O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP) determinou, nesta quarta-feira (16), que o governo estadual incorpore o Programa Nacional do Livro Did\u00e1tico (PNDL), do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC). No dia 1\u00ba, a gest\u00e3o paulista informou que recusou o material did\u00e1tico e pedag\u00f3gico do programa e que a rede de ensino deixaria de usar livros f\u00edsicos, o que significa que os estudantes teriam apenas material digital nos anos finais do ensino fundamental<\/a>. O material do MEC \u00e9 fornecido \u00e0s redes dos munic\u00edpios, estados, federais e do Distrito Federal sem nenhum custo, bastando que formalizem a ades\u00e3o ao PNDL. O programa foi criado em 1929, de acordo com informa\u00e7\u00f5es do MEC.<\/p>\n Na decis\u00e3o, o juiz Antonio Augusto Galv\u00e3o de Franca ressalta a “alta qualidade” dos livros distribu\u00eddos, afirmando que s\u00e3o usados, inclusive, “por renomadas escolas de ponta da cidade de S\u00e3o Paulo”. Franca diz, ainda, que a rede estadual de S\u00e3o Paulo \u00e9 adepta do programa desde a sua cria\u00e7\u00e3o e que, com isso, garante “grande economia ao er\u00e1rio estadual, dispensando a Fazenda do Estado da produ\u00e7\u00e3o de material did\u00e1tico pr\u00f3prio”.<\/p>\n O magistrado menciona tamb\u00e9m a a\u00e7\u00e3o ajuizada pela deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL), pelo deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) e o vereador Celso Giannazi (PSOL), que contestou a defini\u00e7\u00e3o do governo estadual, destacando que tanto professores como alunos tiveram dificuldades, durante o auge da pandemia de covid-19, para ter acesso a conte\u00fados disponibilizados pela internet. Pelos c\u00e1lculos que constam dos documentos do processo, a compra de livros, se fosse feita, custaria R$ 200 milh\u00f5es aos cofres do estado.<\/p>\n “O secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o do Estado alterou a ades\u00e3o, para que a rede educacional p\u00fablica recebesse apenas obras liter\u00e1rias, abrindo m\u00e3o do material did\u00e1tico do ensino fundamental 2 (do 6\u00ba ao 9\u00ba ano), sob a alega\u00e7\u00e3o de que os livros did\u00e1ticos do PNLD seriam superficiais e que disponibilizaria slides em Power Point nas salas de aula, al\u00e9m de material 100% digital, o qual seria impresso pelas pr\u00f3prias escolas para os estudantes que n\u00e3o tivessem acesso a tais meios”, diz trecho do despacho.<\/p>\n Na compreens\u00e3o do juiz do TJSP, o rompimento repentino com o PNLD configura “patente viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio constitucional da gest\u00e3o democr\u00e1tica que deve pautar o sistema de educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica”. Para Franca, trata-se, portanto, de o Estado cumprir seu dever, no que concerne ao direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, por meio da oferta de condi\u00e7\u00f5es iguais de acesso \u00e0 escola, garantido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n Em nota encaminhada ontem, \u00e0 imprensa, o governo de S\u00e3o Paulo ressalta que encaminhou of\u00edcio ao MEC, solicitando a ades\u00e3o ao PNDL, na tarde desta quarta-feira, e que tomou a provid\u00eancia “a partir da escuta e do di\u00e1logo com a sociedade”. “A Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o do Estado de S\u00e3o Paulo informa que vai aderir ao PNLD (Programa Nacional do Livro e do Material Did\u00e1tico) para 2024. Dessa forma, os alunos ter\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o tanto o material baseado no Curr\u00edculo Paulista quanto os livros did\u00e1ticos fornecidos pelo MEC (Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o)”, escreve na mensagem, que adiciona que todas as s\u00e9ries, dos anos iniciais ao m\u00e9dio, dever\u00e3o dispor de Curr\u00edculo em A\u00e7\u00e3o (Livro did\u00e1tico e Material Digital) e PNLD Did\u00e1tico<\/p>\n<\/p><\/div>\n , Letycia Bond – Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n![](\"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/wp-content\/uploads\/2023\/08\/1692287660_950_ebc.png\")
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