Um decreto presidencial, publicado nesta ter\u00e7a-feira (25) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em>, autoriza o aumento do capital social da Autoridade Portu\u00e1ria de Santos S.A., por meio da incorpora\u00e7\u00e3o de adiantamentos feitos pela Uni\u00e3o, atualiza\u00e7\u00e3o desses valores, al\u00e9m de saldo de capitaliza\u00e7\u00f5es anteriores. At\u00e9 a \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o do estatuto, em 2020, as a\u00e7\u00f5es da empresa p\u00fablica ultrapassavam o valor de R$ 1,4 bilh\u00e3o. De acordo com o decreto, a esse valor ser\u00e3o acrescidos R$ 103.346.942,15 de um adiantamento transferido em 2015, pela Uni\u00e3o, al\u00e9m de mais R$ 4.052.782,11 de outros adiantamentos feitos em 2019 e 2020, com o objetivo de aumentar o capital social da empresa. Com isso, o novo capital social deve ultrapassar R$ 1,5 bilh\u00e3o.<\/p>\n Por ser uma empresa p\u00fablica de capital fechado, vinculada ao Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos, as a\u00e7\u00f5es que representam o capital social da empresa s\u00e3o 99,9% da Uni\u00e3o e menos de 0,01% do munic\u00edpio de Santos.<\/p>\n O decreto autoriza ainda a subscri\u00e7\u00e3o das novas a\u00e7\u00f5es pela Uni\u00e3o e pelo munic\u00edpio na propor\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o dos acionistas e, caso o munic\u00edpio de Santos n\u00e3o exer\u00e7a o direito de prefer\u00eancia no prazo previsto, a Uni\u00e3o poder\u00e1 exercer.<\/p>\n O novo capital social dever\u00e1 ser publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em> ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o, pela assembleia geral de acionistas do valor total, bem como do n\u00famero de a\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o emitidas.<\/p>\n<\/p><\/div>\n , author]<\/p>\n![](\"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/1690352532_42_ebc.png\")
![](\"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/1690352533_893_ebc.gif\")
<\/p>\n