A cidade do Rio de Janeiro vai dar incentivos fiscais para empresas da cadeia de cr\u00e9dito de carbono se instalarem na capital. A Lei do\u00a0Imposto sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza (ISS) Neutro, de autoria da prefeitura, foi sancionada nesta segunda-feira (12) pelo prefeito Eduardo Paes, que estava acompanhado da secret\u00e1ria de Fazenda e Planejamento, Andrea Senko, e do secret\u00e1rio de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Inova\u00e7\u00e3o e Simplifica\u00e7\u00e3o, Chic\u00e3o Bulh\u00f5es (foto).![](\"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/1686636538_153_ebc.png\")
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Pelos c\u00e1lculos da prefeitura, o fomento vai atingir R$ 60 milh\u00f5es ao ano. O valor poder\u00e1 ser abatido do ISS de compradores de cr\u00e9ditos de carbono. Se considerar os dados de 2021, o total equivale a 1,2% do cerca de U$S 1 bilh\u00e3o movimentado no mercado volunt\u00e1rio global de carbono.<\/p>\n
Conforme a lei, a al\u00edquota do ISS\u00a0aplicado sobre as atividades de desenvolvimento e auditoria de projetos de cr\u00e9ditos de carbono ter\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o de 5% para 2%. Est\u00e3o inclu\u00eddas tamb\u00e9m \u201cas atividades de registro de cr\u00e9ditos de carbono e de disponibiliza\u00e7\u00e3o de plataformas de transa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de carbono\u201d.<\/p>\n
A nova legisla\u00e7\u00e3o tem car\u00e1ter tempor\u00e1rio e vai valer at\u00e9 o final de 2030. A efici\u00eancia e a efetividade dos benef\u00edcios concedidos ser\u00e3o avaliadas a cada ano, de acordo com crit\u00e9rios e metas anuais de desempenho.<\/p>\n
Para a secret\u00e1ria de Fazenda, esta \u00e9 mais uma das a\u00e7\u00f5es que refor\u00e7am a voca\u00e7\u00e3o do Rio de ser a capital verde do pa\u00eds. \u201cCom a cria\u00e7\u00e3o do ISS Neutro, nosso objetivo \u00e9 incentivar a instala\u00e7\u00e3o do mercado de cr\u00e9ditos de carbono na cidade do Rio e tamb\u00e9m que outras empresas estejam dispostas a neutralizar emiss\u00f5es de carbono\u201d, destacou.<\/p>\n
Segundo Eduardo Paes, a prefeitura tem feito um esfor\u00e7o permanente em identificar as voca\u00e7\u00f5es naturais da cidade. \u201cA gente busca identificar todos os setores da economia, quando a gente traz um Web Summit [considerado o\u00a0maior evento de tecnologia do mundo], quando a gente tem legisla\u00e7\u00e3o estimulando a inova\u00e7\u00e3o, porque n\u00f3s entendemos que uma parte importante e significativa da intelig\u00eancia brasileira est\u00e1 aqui no Rio de Janeiro, que tem uma enorme capacidade de inovar\u201d, disse durante a cerim\u00f4nia.<\/p>\n
Na vis\u00e3o dele, at\u00e9 o setor de \u00f3leo e g\u00e1s pode se beneficiar da legisla\u00e7\u00e3o do ISS Neutro. \u201cN\u00e3o tenho d\u00favida de que este \u00e9 um setor que a cidade precisa estimular, precisa incentivar o Rio como a capital da energia\u201d, completou.<\/p>\n
De acordo com o prefeito, o meio ambiente no Rio \u00e9 um ativo econ\u00f4mico. \u201cAs pessoas e as empresas decidem morar e investir no Rio de Janeiro pelos seus ativos econ\u00f4micos, ou decidem n\u00e3o morar e n\u00e3o investir se esses ativos n\u00e3o forem tratados de maneira adequada\u201d, disse.<\/p>\n
A aplica\u00e7\u00e3o da Lei do ISS Neutro vai permitir o cumprimento das metas previstas no Plano Estrat\u00e9gico Rio 2021-2024. A previs\u00e3o \u00e9 que a medida tamb\u00e9m ajudar\u00e1 a atingir as metas do Plano de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel e A\u00e7\u00f5es Clim\u00e1ticas, de neutraliza\u00e7\u00e3o da emiss\u00e3o de g\u00e1s carb\u00f4nico\u00a0\u2013 de 5% at\u00e9 2024, de 20% at\u00e9 2030, em rela\u00e7\u00e3o a 2017, e ser carbono neutro at\u00e9 2050.<\/p>\n
O secret\u00e1rio Chic\u00e3o Bulh\u00f5es informou que a prefeitura vai divulgar em julho o edital com as regras de como as empresas podem solicitar a isen\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cNesses R$ 60 milh\u00f5es a gente espera ter v\u00e1rias atividades e empresas de qualquer setor, seja de advocacia, de \u00f3leo e g\u00e1s, qualquer atividade econ\u00f4mica, [para que ela] pague o ISS da cidade e v\u00e1 a mercado fazer essa compra do cr\u00e9dito de carbono. Pode, apresentando os seus certificados junto \u00e0s secretarias de Fazenda ou de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, fazer o seu abatimento de at\u00e9 R$ 3 milh\u00f5es\u201d, disse o secret\u00e1rio.<\/p>\n
O secret\u00e1rio acrescentou que a medida atende tanto as empresas pagadoras desse imposto j\u00e1 estabelecidas na capital, quanto \u00e0s que ainda est\u00e3o chegando \u00e0\u00a0cidade. Bulh\u00f5es informou que a empresa limpa se beneficia na coloca\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos na plataforma no Rio de Janeiro, e para isso o projeto tem que ser na cidade, porque a prefeitura quer diminuir as emiss\u00f5es locais.<\/p>\n
\u201cEssa empresa vai colocar isso nestas plataformas e a\u00ed obviamente a gente est\u00e1 criando um incentivo para o poluidor comprar os cr\u00e9ditos deste projeto. Estamos incentivando as duas pontas a entrarem nesse mercado de cr\u00e9dito de carbono\u201d, ressaltou.<\/p>\n
Bulh\u00f5es adiantou que ser\u00e3o inclu\u00eddas na regulamenta\u00e7\u00e3o as certificadoras aceitas pela prefeitura e que j\u00e1 s\u00e3o as j\u00e1 conhecidas pela Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) e organismos internacionais. \u201cN\u00e3o vamos aceitar nenhuma aventura, porque a gente sabe que neste setor ainda tem muita gente tentando fazer o que se chama de greenwash<\/em>, que s\u00e3o as opera\u00e7\u00f5es que n\u00e3o s\u00e3o exatamente n\u00e3o poluidoras e que acabam se beneficiando de alguma coisa. A gente vai colocar na regulamenta\u00e7\u00e3o exatamente quais s\u00e3o os certificados que a gente vai aceitar, pode ser mais de um, mas a gente vai seguir os padr\u00f5es internacionais.\u201d<\/p>\n Para a vice-diretora do Instituto Alberto Luiz Coimbra de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa de Engenharia (Coppe), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Suzana Khan, n\u00e3o restam d\u00favidas em rela\u00e7\u00e3o aos riscos do aquecimento global e, por ter liderado a pauta do clima com a confer\u00eancia mundial de clima, em 1992, o Rio de Janeiro deve ter protagonismo.<\/p>\n \u201cO que a cidade do Rio faz repercute no mundo. Ter medidas inovadoras como essa envia um sinal muito importante de todas as formas que podemos ter para reduzir as emiss\u00f5es dos gases do efeito estufa. Quando voc\u00ea oferece uma vantagem econ\u00f4mica, como a redu\u00e7\u00e3o de impostos, voc\u00ea faz com que as atividades migrem para as de menor impacto ambiental\u201d, pontuou.<\/p>\n