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O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva assina, nesta sexta-feira (12), a Medida Provis\u00f3ria (MP) que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica. Com isso, o governo quer concluir mais de 3,5 mil obras de infraestrutura em escolas, que est\u00e3o paralisadas ou inacabadas em todo o pa\u00eds, com previs\u00e3o de investimento de quase R$ 4 bilh\u00f5es, at\u00e9 2026. \u00a0<\/p>\n
Segundo a Presid\u00eancia, a a\u00e7\u00e3o pode criar cerca de 450 mil vagas nas redes p\u00fablicas de ensino no Brasil. A cerim\u00f4nia ser\u00e1 realizada na cidade do Crato, no Cear\u00e1, com hor\u00e1rio previsto para 17h30.<\/p>\n
O pacto nacional prev\u00ea a ado\u00e7\u00e3o da corre\u00e7\u00e3o dos valores a serem transferidos pela Uni\u00e3o aos estados e Distrito Federal pelo \u00cdndice Nacional do Custo da Constru\u00e7\u00e3o (INCC), um indicador que reflete com maior precis\u00e3o as oscila\u00e7\u00f5es da \u00e1rea de constru\u00e7\u00e3o civil.<\/p>\n
\u201cComo a quase integralidade (95,83%) das obras que se encontram na situa\u00e7\u00e3o de paralisadas ou inacabadas teve pactua\u00e7\u00f5es firmadas entre 2007 e 2016, a ado\u00e7\u00e3o da medida viabiliza a retomada, j\u00e1 que o INCC acumulado pode chegar a mais de 200%, dependendo do per\u00edodo\u201d, explicou o Planalto.<\/p>\n
Ainda segundo a Presid\u00eancia, os estados que tiverem interesse em apoiar financeiramente seus munic\u00edpios para conclus\u00e3o de obras municipais ter\u00e3o a possibilidade de participar com seus pr\u00f3prios recursos.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a MP prev\u00ea a permiss\u00e3o de repasse de recursos extras da Uni\u00e3o, mesmo nos casos em que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE) j\u00e1 tenha transferido todo o valor previsto para obra ou servi\u00e7o de engenharia inicialmente acordado.<\/p>\n
\n\u201cSeriam recursos para refazer etapas j\u00e1 realizadas que porventura estejam degradadas pelo tempo estendido de falta de execu\u00e7\u00e3o. Isso n\u00e3o afasta a possibilidade de apura\u00e7\u00e3o de responsabilidade do que j\u00e1 foi executado. A presta\u00e7\u00e3o de contas continua obrigat\u00f3ria, contemplando todos os recursos repassados\u201d, explicou.<\/p>\n<\/blockquote>\n
A MP abrange obras que receberam recursos do FNDE no \u00e2mbito do Plano de A\u00e7\u00f5es Articuladas (PAR) e que est\u00e3o com status<\/em> de inacabadas ou paralisadas no Sistema Integrado de Monitoramento, Execu\u00e7\u00e3o e Controle do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (Simec).<\/p>\n
Segundo a Presid\u00eancia, a conclus\u00e3o desse conjunto de constru\u00e7\u00f5es, somaria ao pa\u00eds mais de 1,2 mil unidades de educa\u00e7\u00e3o infantil, entre creches e pr\u00e9-escolas; quase mil escolas de ensino fundamental; 40 escolas de ensino profissionalizante e 86 obras de reforma ou amplia\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de mais de 1,2 mil novas quadras esportivas ou coberturas de quadras.<\/p>\n
O Planalto explicou ainda que, na hip\u00f3tese de obra ou servi\u00e7o de engenharia inacabado, a retomada ser\u00e1 precedida de novo contrato firmado entre o FNDE e o ente federativo, com a repactua\u00e7\u00e3o de valores e prazos. No caso de constru\u00e7\u00f5es paralisadas, a retomada exigir\u00e1 a assinatura de aditivo ao termo de compromisso vigente, tamb\u00e9m com novos prazos e valores.<\/p>\n
Ap\u00f3s a repactua\u00e7\u00e3o, as obras beneficiadas no \u00e2mbito do pacto nacional ter\u00e3o novo prazo de 24 meses para conclus\u00e3o, que pode ser prorrogado pelo FNDE por igual per\u00edodo, uma \u00fanica vez.<\/p>\n<\/p><\/div>\n
, Andreia Verd\u00e9lio \u2013 Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n