Lei sancionada pelo prefeito Neto reajusta remunera\u00e7\u00e3o para R$ 3,2 mil. Inscri\u00e7\u00f5es para participar de elei\u00e7\u00e3o v\u00e3o at\u00e9 o dia 10 de maio<\/em><\/p>\n \u00a0<\/p>\n Os pr\u00f3ximos conselheiros tutelares, que ser\u00e3o eleitos no dia 1\u00ba de outubro de 2023, v\u00e3o ser beneficiados com a Lei Municipal 6.155\/2023, que prev\u00ea um reajuste salarial de 100% para os novos membros. Sancionada em mar\u00e7o do ano passo, a nova lei veio substituir a antiga (Lei Municipal n\u00b0 4.845\/2007), cujos sal\u00e1rios estavam muito defasados. De acordo com a nova legisla\u00e7\u00e3o, os sal\u00e1rios dos conselheiros passaram de R$ 1.600,00 para R$ 3.200,00.<\/p>\n O Art. 68, da nova lei sancionada pelo prefeito Antonio Francisco Neto, prev\u00ea que a remunera\u00e7\u00e3o (vencimento do cargo paga a cada m\u00eas ao membro do Conselho), acrescida das vantagens pecuni\u00e1rias pagas em car\u00e1ter permanente e tempor\u00e1rio, passa a ser de R$ 3.200,00. Al\u00e9m disso, a revis\u00e3o do subs\u00eddio dos membros do Conselho Tutelar ser\u00e1 realizada na forma estabelecida pela legisla\u00e7\u00e3o local, devendo observar os mesmos par\u00e2metros similares aos estabelecidos para o reajuste dos demais servidores municipais.<\/p>\n Requisitos para se candidatar<\/strong><\/p>\n O interessado em concorrer ao cargo de conselheiro tutelar deve ter reconhecida idoneidade moral; mais de 21 anos; residir no munic\u00edpio; estar em dia com suas obriga\u00e7\u00f5es eleitorais e militares (este para candidatos do sexo masculino); possuir o ensino m\u00e9dio completo; ter, no m\u00ednimo, dois anos de experi\u00eancia na promo\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e defesa dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente, comprovada por meio de documento id\u00f4neo, assinado pelo representante legal, de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil com registro no Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (CMDCA), ou \u00f3rg\u00e3o governamental.<\/p>\n Para concorrer, o interessado tamb\u00e9m n\u00e3o pode ter sido suspenso ou destitu\u00eddo do cargo de membro do Conselho Tutelar em mandato anterior, por decis\u00e3o administrativa ou judicial; n\u00e3o incidir nas hip\u00f3teses do art. 1\u00ba, I, da Lei de Inelegibilidade; n\u00e3o ser membro do Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente; e n\u00e3o ter os impedimentos previstos no art. 140 e par\u00e1grafo \u00fanico do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente.<\/p>\n Inscri\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n As inscri\u00e7\u00f5es ser\u00e3o realizadas na sede do CMDCA, que fica na Avenida Paulo de Frontin, n\u00ba 457, 1\u00ba andar, sala 108, no bairro Aterrado, de segunda a sexta-feira, das 9h \u00e0s 11h30, e das 14h \u00e0s 16h30, at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 10 de maio. A elei\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 no dia 1\u00ba de outubro de 2023.<\/p>\n No momento da inscri\u00e7\u00e3o, o candidato deve apresentar uma foto colorida (5X7); documento de identidade com c\u00f3pia; certid\u00e3o de casamento ou de uni\u00e3o est\u00e1vel; t\u00edtulo de eleitor e c\u00f3pia; comprovante de vota\u00e7\u00e3o atualizado ou certid\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o eleitoral; e Certificado de Reservista ou Certificado de Alistamento Militar, constando dispensa, sendo sexo masculino, e c\u00f3pia; CPF e c\u00f3pia; certificado de conclus\u00e3o do Ensino M\u00e9dio com o respectivo n\u00famero de registro, com c\u00f3pia autenticada; comprovante de resid\u00eancia no munic\u00edpio, atrav\u00e9s de contas ou uma declara\u00e7\u00e3o do propriet\u00e1rio de sua resid\u00eancia ou de testemunhas, sendo obrigat\u00f3rio o reconhecimento de firma dos declarantes.<\/p>\n Tamb\u00e9m s\u00e3o necess\u00e1rias certid\u00f5es originais e atualizadas expedidas pela Comiss\u00e3o de \u00c9tica do Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente de Volta Redonda; pelos foros c\u00edveis e criminais da Justi\u00e7a Federal e da Justi\u00e7a Estadual, e atestados originais e atualizados de antecedentes criminais, abrangendo os \u00faltimos cinco anos; e declara\u00e7\u00e3o de dois anos de experi\u00eancia, emitida por \u00f3rg\u00e3o governamental ou institui\u00e7\u00e3o da sociedade civil com registro no CMDCA.<\/p>\n Secom\/PMVR<\/strong><\/p>\n![\"\"\/](\"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/wp-content\/uploads\/2023\/04\/Volta-Redonda-abre-inscricoes-para-candidatos-a-conselheiros-tutelares.jpg\")
<\/em><\/p>\n![\"Pin](\"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/wp-content\/uploads\/2023\/03\/Volta-Redonda-prefeito-Neto-recebe-chefe-do-5o-Comando-de.png\")
<\/a><\/p><\/div>\n<\/div>\n<\/div><\/div>\n