Desencadeada pela descoberta de d\u00edvidas estimadas em R$ 43 bilh\u00f5es, a recupera\u00e7\u00e3o judicial das Lojas Americanas enfrenta a suspeita de ser o maior esc\u00e2ndalo da hist\u00f3ria do capitalismo brasileiro. O caso, segundo especialistas, aponta as limita\u00e7\u00f5es da legisla\u00e7\u00e3o atual, que pouco distingue crises comuns de empresas em dificuldades financeiras geradas por gest\u00f5es fraudulentas.![](\"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/wp-content\/uploads\/2023\/02\/1676979019_879_ebc.png\")
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Os principais gargalos, segundo advogados e juristas especializados em direito empresarial, dizem respeito a dificuldades em separar a responsabilidade de maus administradores e controladores da atua\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios. Eles tamb\u00e9m citam a falta de mecanismos eficientes para proteger acionistas minorit\u00e1rios e pequenos fornecedores.<\/p>\n
Mestre em direito empresarial e cidadania, o advogado Alcides Wilhelm, com atua\u00e7\u00e3o em reestrutura\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios, fus\u00f5es e aquisi\u00e7\u00f5es e direito tribut\u00e1rio, diz que o caso das Lojas Americanas se tornou uma exce\u00e7\u00e3o entre os processos de recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n
\u201cEm tese, a recupera\u00e7\u00e3o judicial \u00e9 um processo onde os credores s\u00e3o chamados a ajudar a empresa no reerguimento. O caso das Americanas acaba sendo sui generis, uma exce\u00e7\u00e3o. A gente ainda n\u00e3o pode afirmar 100%, mas tudo indica que a empresa entrou em dificuldade mediante fraudes, com demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis que n\u00e3o espelhavam a realidade. Isso \u00e9 diferente de uma empresa em crise por causa da disparada do d\u00f3lar ou de decis\u00f5es erradas de neg\u00f3cios\u201d, diz Wilhelm.<\/p>\n
O advogado defende mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o para que, em caso de fraude comprovada, os administradores ou controladores sejam responsabilizados como pessoas f\u00edsicas, com a empresa mantendo as atividades. \u201cPrecisar\u00edamos ter uma legisla\u00e7\u00e3o que punisse os maus empres\u00e1rios, em vez da empresa\u201d, destaca.<\/p>\n
\u201cNesses casos, o dono seria afastado da administra\u00e7\u00e3o, perderia o controle dela, o Judici\u00e1rio colocaria um administrador judicial para continuar as opera\u00e7\u00f5es e p\u00f4r a companhia \u00e0 venda. Ela cobre todos os preju\u00edzos que causou. Se sobrar dinheiro, o ex-propriet\u00e1rio recebe. Seria uma forma de punir os maus empres\u00e1rios com a perda do neg\u00f3cio\u201d, explica.<\/p>\n
Segundo Wilhelm, se essas mudan\u00e7as valessem, as empreiteiras investigadas pela Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato teriam as atividades preservadas, com apenas os executivos sendo punidos e milhares de empregos sendo preservados. \u201cAs Lojas Americanas s\u00e3o uma empresa grande, com importante fun\u00e7\u00e3o social. A separa\u00e7\u00e3o entre as pessoas f\u00edsicas que cometeram irregularidades e a empresa seria o ideal para preservar as atividades\u201d, avalia.<\/p>\n