At\u00e9 mar\u00e7o, o governo poder\u00e1 empenhar (autorizar) R$ 66,6 bilh\u00f5es de gastos discricion\u00e1rios (n\u00e3o obrigat\u00f3rios). O limite consta do Decreto 11.415\/2023<\/a>, publicado\u00a0hoje\u00a0(16) em edi\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n Embora n\u00e3o sejam obrigat\u00f3rios, os gastos discricion\u00e1rios est\u00e3o relacionados \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos, ao compreenderem despesas como contas de \u00e1gua, luz, internet, telefone, material de escrit\u00f3rio, aluguel e tecnologia da informa\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. Para este ano, o Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o destina R$ 194,8 bilh\u00f5es a esses recursos.<\/p>\n Em nota, o Planejamento explicou que a limita\u00e7\u00e3o n\u00e3o significa bloqueio ou contingenciamento de gastos. Segundo a pasta, o limite de R$ 66,6 bilh\u00f5es pretende \u201cpromover uma gest\u00e3o fiscal planejada\u201d e foi decidido por \u201cquest\u00e3o prudencial\u201d.<\/p>\n A pasta esclareceu que qualquer bloqueio ou contingenciamento s\u00f3 ocorrer\u00e1 a partir do primeiro Relat\u00f3rio Bimestral de Avalia\u00e7\u00e3o de Receitas e Despesas, previsto para\u00a022 de mar\u00e7o. Pela legisla\u00e7\u00e3o, o decreto com a programa\u00e7\u00e3o anual deve ser publicado at\u00e9 30 dias ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o. , author]<\/p>\n![](\"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/wp-content\/uploads\/2023\/02\/1676599990_986_ebc.png\")
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