{"id":15819,"date":"2022-12-21T13:14:00","date_gmt":"2022-12-21T16:14:00","guid":{"rendered":"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/sao-paulo-divulga-calendario-do-ipva-2023\/"},"modified":"2022-12-21T13:14:00","modified_gmt":"2022-12-21T16:14:00","slug":"sao-paulo-divulga-calendario-do-ipva-2023","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/?p=15819","title":{"rendered":"S\u00e3o Paulo divulga calend\u00e1rio do IPVA 2023"},"content":{"rendered":"

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O Governo do Estado de S\u00e3o Paulo vai permitir o pagamento parcelado em at\u00e9 cinco vezes para o Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA) em 2023. A decis\u00e3o mant\u00e9m, pelo segundo ano consecutivo, um prazo maior aos propriet\u00e1rios de ve\u00edculos paulistas para recolher o IPVA e aliviar as contas de in\u00edcio do ano.<\/p>\n

Os propriet\u00e1rios que decidirem quitar antecipadamente o tributo em janeiro, o desconto ser\u00e1 de 3%, que \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o atrativa, pois \u00e9 maior que um rendimento em poupan\u00e7a, por exemplo.<\/p>\n

Passada as fases mais agudas da economia brasileira com os reflexos da pandemia de covid-19, o mercado reaqueceu sua produ\u00e7\u00e3o e as montadoras deram vaz\u00e3o aos ve\u00edculos represados.<\/p>\n

Segundo informa\u00e7\u00f5es do executivo estadual, em 2022, o valor venal dos ve\u00edculos seminovos ou usados teve varia\u00e7\u00e3o m\u00e9dia bem menor, atingindo 10,77%, segundo a pesquisa anual feita pela Funda\u00e7\u00e3o Instituto de Pesquisas Econ\u00f4micas (Fipe) encomendada pela Secretaria de Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP). O levantamento da Fipe \u00e9 baseado nos valores de mercado apurados em setembro e outubro de 2022, em compara\u00e7\u00e3o com igual per\u00edodo de 2021.<\/p>\n

De acordo com o governo do estado, a novidade para 2023, \u00e9 que, dependendo do valor do IPVA, o sistema calcular\u00e1 automaticamente o n\u00famero de parcelas: em tr\u00eas, em quatro ou em cinco vezes, iguais e consecutivas, \u2013 desde que o valor m\u00ednimo por cota seja de R$ 68,52 (duas Ufesps \u2013 Unidade Fiscal do Estado de S\u00e3o Paulo).<\/p>\n

A maior valoriza\u00e7\u00e3o foi registrada nos pre\u00e7os de venda de motocicletas usadas, que apresentaram 14,04%. A alta foi seguida por caminh\u00f5es, com 13,37%. As camionetas e utilit\u00e1rios fecharam em 10,46%. J\u00e1 os pre\u00e7os de venda de autom\u00f3veis registraram m\u00e9dia de 9,36% acima do valor apurado no ano anterior. Os \u00f4nibus e micro-\u00f4nibus tiveram 8,57% de varia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para consultar o valor venal do autom\u00f3vel para 2023, a Sefaz-SP preparou uma p\u00e1gina simplificada de consulta, no Sistema de Ve\u00edculos (Sivei)\u00a0 do portal, bastando o propriet\u00e1rio informar a placa do ve\u00edculo<\/a>.<\/p>\n

A Resolu\u00e7\u00e3o SFP – n\u00ba 79\/2022, que traz a tabela completa com os valores venais, que engloba 12.621 diferentes marcas, modelos e vers\u00f5es de ve\u00edculos, foi publicada em caderno suplementar do Di\u00e1rio Oficial do Estado<\/em> no s\u00e1bado (17) e pode ser consultada<\/a>.<\/p>\n

Frota total de ve\u00edculos e al\u00edquotas<\/h2>\n

A frota total no Estado de S\u00e3o Paulo \u00e9 de aproximadamente 27 milh\u00f5es de ve\u00edculos. Desses, 17,9 milh\u00f5es est\u00e3o sujeitos ao recolhimento do IPVA e 8,5 milh\u00f5es est\u00e3o isentos por terem mais de 20 anos de fabrica\u00e7\u00e3o. Cerca de 920 mil ve\u00edculos s\u00e3o considerados isentos, imunes ou dispensados do pagamento (como taxistas, pessoas com defici\u00eancia, igrejas, entidades sem fins lucrativos, ve\u00edculos oficiais e \u00f4nibus\/micro-\u00f4nibus urbanos). A Sefaz-SP estima que a arrecada\u00e7\u00e3o com o imposto atinja R$ 23,4 bilh\u00f5es em 2023.<\/p>\n

As al\u00edquotas do imposto para ve\u00edculos particulares novos e usados permanecem as mesmas: 4% para carros de passeio; 2% para motocicletas e similares, caminhonetes cabine simples, micro-\u00f4nibus, \u00f4nibus e maquin\u00e1rio pesado; al\u00e9m de 1,5% para caminh\u00f5es e 1% para os ve\u00edculos de locadoras, registrados em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

Calend\u00e1rio de pagamento<\/h2>\n

Os propriet\u00e1rios poder\u00e3o escolher entre as seguintes formas de pagamento com vencimentos de acordo com o final de placa:<\/p>\n

\u00c0 vista<\/p>\n

– Cota \u00fanica em janeiro com desconto de 3%;<\/p>\n

– Cota \u00fanica em fevereiro, sem desconto;<\/p>\n

Parcelamento, sem desconto, cota m\u00ednima de R$ 68,52<\/p>\n

– Em 3 vezes, de janeiro a mar\u00e7o (IPVA entre R$ 205,56 e R$ 274,07);<\/p>\n

– Em 4 vezes, de janeiro a abril (IPVA entre R$ 274,08 e R$ 342,5);<\/p>\n

– Em 5 vezes, de janeiro a maio (IPVA acima de R$ 342,60).<\/p>\n

Os caminh\u00f5es t\u00eam prazos diferenciados: para o pagamento integral em janeiro \u00e9 concedido desconto de 3%; para os propriet\u00e1rios que optarem pelo parcelamento em tr\u00eas, quatro ou cinco vezes, sem desconto, os vencimentos s\u00e3o em 20 de mar\u00e7o, 20 de abril, 20 de maio, 20 de julho, 20 de agosto e 20 de setembro.<\/p>\n

O decreto sobre o calend\u00e1rio ser\u00e1 publicado nos pr\u00f3ximos dias no Di\u00e1rio Oficial do Estado<\/em>. Os propriet\u00e1rios dever\u00e3o observar o calend\u00e1rio de vencimento por final de placa do ve\u00edculo. Para efetuar o pagamento do IPVA 2023, basta o contribuinte utilizar a rede banc\u00e1ria credenciada, com o n\u00famero do RENAVAM (Registro Nacional de Ve\u00edculo Automotor).<\/p>\n

\u00c9 poss\u00edvel efetuar o recolhimento pela internet ou d\u00e9bito agendado, nos terminais de autoatendimento, nos guich\u00eas de caixa ou outros canais oferecidos pela institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria. Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel realizar o pagamento em casas lot\u00e9ricas e com cart\u00e3o de cr\u00e9dito, nas empresas credenciadas \u00e0 Secretaria da Fazenda e Planejamento.<\/p>\n

Licenciamento<\/h2>\n

Os propriet\u00e1rios que desejam antecipar o licenciamento anual dever\u00e3o quitar todos os d\u00e9bitos que recaiam sobre o ve\u00edculo, incluindo o IPVA, a taxa de licenciamento e, se for o caso, multas de tr\u00e2nsito.<\/p>\n

Atraso de pagamento<\/h2>\n

O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.<\/p>\n

Permanecendo a inadimpl\u00eancia do IPVA, o d\u00e9bito ser\u00e1 inscrito na D\u00edvida Ativa, al\u00e9m da inclus\u00e3o do nome do propriet\u00e1rio no Cadin Estadual, impedindo-o de aproveitar eventual cr\u00e9dito que possua por solicitar a Nota Fiscal Paulista. A partir do momento em que o d\u00e9bito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria Geral do Estado poder\u00e1 vir a cobr\u00e1-lo mediante protesto.<\/p>\n

A inadimpl\u00eancia do IPVA impede o novo licenciamento do ve\u00edculo. Ap\u00f3s a data limite fixada pelo Detran para o licenciamento, o ve\u00edculo poder\u00e1 vir a ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de tr\u00e2nsito e sete pontos na Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH).<\/p>\n

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