Com objetivo de viabilizar investimentos privados no setor ferrovi\u00e1rio do pa\u00eds, o governo federal publicou o Decreto n\u00ba 11.245, de 21 de outubro de 2022<\/a>, que regulamenta a Lei n\u00ba 14.273, de dezembro de 2021<\/a>, a chamada Lei das Ferrovias. A norma permitir\u00e1 a constru\u00e7\u00e3o de novos trilhos, no aproveitamento de trechos ociosos e na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de transporte ferrovi\u00e1rio, por meio do modelo de autoriza\u00e7\u00f5es. O decreto, publicado na edi\u00e7\u00e3o do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em>\u00a0dessa segunda-feira (24), trata da organiza\u00e7\u00e3o do transporte ferrovi\u00e1rio e do uso da infraestrutura ferrovi\u00e1ria em territ\u00f3rio nacional, possibilitando novas oportunidades de investimentos, informa o Minist\u00e9rio da Infraestrutura (Minfra).<\/p>\n \u201cCom o marco legal, s\u00e3o regulamentados os novos processos administrativos de requerimento de autoriza\u00e7\u00e3o para explora\u00e7\u00e3o de ferrovia e de chamamento p\u00fablico de interessados na obten\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o para a explora\u00e7\u00e3o indireta de ferrovias federais n\u00e3o implantadas ou em processo de devolu\u00e7\u00e3o ou desativa\u00e7\u00e3o\u201d, diz ainda o Minfra.<\/p>\n De acordo com a pasta, a expectativa \u00e9 de crescimento da disponibilidade operacional das ferrovias brasileiras com consequente expans\u00e3o da malha ferrovi\u00e1ria federal, auxiliando na retomada do crescimento econ\u00f4mico e na gera\u00e7\u00e3o de empregos.<\/p>\n Segundo o minist\u00e9rio, at\u00e9 setembro, um ano ap\u00f3s instituir o modelo de autoriza\u00e7\u00f5es ferrovi\u00e1rias, 89 pedidos do setor privados foram registrados,\u00a0feitos por 39 proponentes. \u201cOs requerimentos somam 22.442 quil\u00f4metros de novos trilhos em todas as regi\u00f5es do pa\u00eds e t\u00eam proje\u00e7\u00e3o de investimento estimado em R$ 258 bilh\u00f5es\u201d, informa a pasta.<\/p>\n A Uni\u00e3o e o setor privado j\u00e1 assinaram, at\u00e9 agora, 27 contratos. Eles j\u00e1 receberam a autoriza\u00e7\u00e3o para implantar novas estradas de ferro. \u201cA proje\u00e7\u00e3o de recursos privados a serem alocados na implanta\u00e7\u00e3o desses empreendimentos j\u00e1 autorizados soma R$ 133,24 bilh\u00f5es e 9.922,5 quil\u00f4metros de novos trilhos, cruzando 15 unidades da Federa\u00e7\u00e3o\u201d, diz ainda o Minfra.<\/p>\n<\/p><\/div>\n , author]<\/p>\n![](\"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/wp-content\/uploads\/2022\/10\/1666701944_665_ebc.png\")
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