Representantes de entidades e pacientes que fazem uso medicinal de produtos derivados da Cannabis<\/em> protestaram hoje (21), em frente \u00e0 sede do Conselho Federal de Medicina (CFM), contra a resolu\u00e7\u00e3o da entidade que limita a prescri\u00e7\u00e3o do canabidiol (CBD) a dois tipos de epilepsia e esclerose tuberosa. Durante o ato, eles entregaram um manifesto com artigos e estudos j\u00e1 publicados em revistas cient\u00edficas sobre o uso da Cannabis<\/em> medicinal e se reuniram com o presidente em exerc\u00edcio do conselho, Jeancarlo Cavalcante.<\/p>\n Thais Saraiva, uma das organizadoras do ato, destacou que a reuni\u00e3o foi um espa\u00e7o para apresentar ao CFM os resultados positivos do uso da Cannabis. \u201cEsperamos que essa resolu\u00e7\u00e3o seja revogada\u201d, disse, destacando que ocorreram manifesta\u00e7\u00f5es semelhantes em S\u00e3o Paulo, Bahia, Pernambuco e Rio de Janeiro.<\/p>\n Para os manifestantes, al\u00e9m de tentar inibir a autonomia m\u00e9dica, o CFM se restringe a estudos ultrapassados para a edi\u00e7\u00e3o da nova norma e ignora mais de 10 mil pesquisas cient\u00edficas produzidas sobre a Cannabis<\/em> para fins m\u00e9dicos entre 2018 e 2022.<\/p>\n Segundo eles, a medida tamb\u00e9m coloca em risco o tratamento de mais de 100 mil pacientes que t\u00eam autoriza\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) para importar o rem\u00e9dio ou comprar as formula\u00e7\u00f5es j\u00e1 dispon\u00edveis nas farm\u00e1cias, tamb\u00e9m aprovadas pela Anvisa<\/a>.<\/p>\n No \u00faltimo dia 14, o CFM publicou uma nova norma<\/a> com regras para a prescri\u00e7\u00e3o de medicamentos \u00e0 base do canabidiol. Segundo a Resolu\u00e7\u00e3o CFM 2.324\/2022<\/a>, o medicamento pode ser prescrito apenas para o tratamento de epilepsia refrat\u00e1ria em crian\u00e7as e adolescentes com s\u00edndrome de Dravet e Lennox-Gastaut ou complexo de esclerose tuberosa. Para os demais tipos de epilepsia, a subst\u00e2ncia n\u00e3o poder\u00e1 mais ser prescrita.<\/p>\n Dessa forma, pessoas adultas e a possibilidade de tratamento para outras doen\u00e7as<\/a>, como depress\u00e3o, ansiedade, dores cr\u00f4nicas, Alzheimer e Parkinson, n\u00e3o est\u00e3o cobertos pela resolu\u00e7\u00e3o, bem como o uso do tetrahidrocanabinol (THC), outro derivado da planta. A medida tamb\u00e9m pro\u00edbe m\u00e9dicos de ministrarem palestras e cursos sobre uso do canabidiol ou produtos derivados de Cannabis<\/em> fora do ambiente cient\u00edfico, bem como fazer sua divulga\u00e7\u00e3o publicit\u00e1ria.<\/p>\n Na segunda-feira (17), o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) instaurou procedimento preparat\u00f3rio<\/a> para apurar a legalidade da resolu\u00e7\u00e3o do CFM e se h\u00e1 compatibilidade com o direito social \u00e0 sa\u00fade, nos termos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e outros regulamentos oficiais, como os da pr\u00f3pria Anvisa que, em 2019, autorizou a fabrica\u00e7\u00e3o<\/a> e a importa\u00e7\u00e3o de produtos com Cannabis<\/em> para fins medicinais.<\/p>\n Em meio \u00e0s rea\u00e7\u00f5es, a entidade m\u00e9dica decidiu ontem (20) abrir consulta p\u00fablica \u00e0 popula\u00e7\u00e3o sobre o assunto, o que ocorrer\u00e1 de 24 de outubro a 23 de dezembro deste ano.<\/p>\n Em nota, o CFM defendeu o conte\u00fado da resolu\u00e7\u00e3o e destacou que \u00e9 prudente aguardar o avan\u00e7o de estudos em andamento sobre o uso da Cannabis<\/em> medicinal, \u201ccujos resultados v\u00e3o ampliar \u2013 ou n\u00e3o \u2013 a percep\u00e7\u00e3o de efic\u00e1cia e seguran\u00e7a do canabidiol, evitando expor a popula\u00e7\u00e3o a situa\u00e7\u00f5es de risco\u201d.<\/p>\n<\/p><\/div>\n , Andreia Verd\u00e9lio \u2013 Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n![](\"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/wp-content\/uploads\/2022\/10\/1666378182_431_ebc.png\")
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<\/p>\nLegalidade da norma<\/h2>\n