{"id":13077,"date":"2022-10-20T19:09:00","date_gmt":"2022-10-20T22:09:00","guid":{"rendered":"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/cfm-abrira-consulta-publica-sobre-uso-da-cannabis-medicinal\/"},"modified":"2022-10-20T19:09:00","modified_gmt":"2022-10-20T22:09:00","slug":"cfm-abrira-consulta-publica-sobre-uso-da-cannabis-medicinal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/?p=13077","title":{"rendered":"CFM abrir\u00e1 consulta p\u00fablica sobre uso da cannabis medicinal"},"content":{"rendered":"

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Em meio \u00e0s rea\u00e7\u00f5es contra a resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Federal de Medicina (CFM), que estabelece novas regras<\/a> para a prescri\u00e7\u00e3o de medicamentos \u00e0 base do canabidiol, um derivado da Cannabis<\/em>, a autarquia federal decidiu nesta quinta-feira (20) abrir consulta p\u00fablica \u00e0 popula\u00e7\u00e3o sobre o assunto. Em nota, o CFM informou que esta etapa ocorrer\u00e1 de 24 de outubro a 23 de dezembro deste ano.<\/p>\n

A Resolu\u00e7\u00e3o 2324 de 2022 restringe\u00a0o uso do canabidiol apenas ao tratamento de epilepsias da crian\u00e7a e do adolescente que n\u00e3o respondem\u00a0\u00e0s terapias convencionais nas s\u00edndromes de Dravet e Lennox-Gastaut, e no Complexo de Esclerose Tuberosa. A norma tamb\u00e9m pro\u00edbe m\u00e9dicos de prescreverem Cannab<\/em>is in natura<\/em> para uso medicinal, bem como quaisquer outros derivados que n\u00e3o o canabidiol. Fica vedada ainda a prescri\u00e7\u00e3o de canabidiol para indica\u00e7\u00e3o terap\u00eautica diversa da prevista na resolu\u00e7\u00e3o, com exce\u00e7\u00e3o de estudos cl\u00ednicos previamente autorizados pelo sistema formado pela Comiss\u00e3o Nacional de \u00c9tica em Pesquisa e Conselhos de \u00c9tica em Pesquisa (CEP\/Conep).\u00a0<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a resolu\u00e7\u00e3o pro\u00edbe m\u00e9dicos de ministrarem palestras e cursos sobre uso do canabidiol, ou produtos derivados da Cannabis<\/em>, fora do ambiente cient\u00edfico, nem fazer sua divulga\u00e7\u00e3o publicit\u00e1ria. M\u00e9dicos que n\u00e3o observarem as determina\u00e7\u00f5es da resolu\u00e7\u00e3o estar\u00e3o sujeitos a responder processos no CFM que, no limite, podem levar \u00e0 cassa\u00e7\u00e3o do registro e o direito de exercer a profiss\u00e3o no pa\u00eds.<\/p>\n

Na nota em que anuncia a consulta p\u00fablica, a entidade m\u00e9dica reafirmou e defendeu o conte\u00fado da resolu\u00e7\u00e3o, destacando que foram avaliados quase 6 mil artigos cient\u00edficos publicados em “importantes peri\u00f3dicos nacionais e internacionais”, al\u00e9m do recebimento de contribui\u00e7\u00f5es de m\u00e9dicos e institui\u00e7\u00f5es durante consulta p\u00fablica anterior, ocorrida no m\u00eas de julho.\u00a0<\/p>\n

“As conclus\u00f5es apontam para evid\u00eancias ainda fr\u00e1geis sobre a seguran\u00e7a e a efic\u00e1cia do canabidiol para o tratamento da maioria das doen\u00e7as, sendo que h\u00e1 trabalhos cient\u00edficos com resultados positivos confirmados apenas para os casos de crises epil\u00e9ticas relacionadas \u00e0s S\u00edndromes de Dravet, Doose e Lennox-Gastaut”, argumenta o CFM. “Diante desse quadro, o plen\u00e1rio do CFM considera prudente aguardar o avan\u00e7o de estudos em andamento, cujos resultados v\u00e3o ampliar \u2013 ou n\u00e3o \u2013 a percep\u00e7\u00e3o de efic\u00e1cia e seguran\u00e7a do canabidiol, evitando expor a popula\u00e7\u00e3o a situa\u00e7\u00f5es de risco”, acrescenta.<\/p>\n

MPF<\/h2>\n

No in\u00edcio da semana, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) instaurou procedimento preparat\u00f3rio para apurar a legalidade da resolu\u00e7\u00e3o<\/a>. De acordo com o procurador da Rep\u00fablica Ailton Benedito de Souza, respons\u00e1vel pelo procedimento, a investiga\u00e7\u00e3o vai apurar se h\u00e1 compatibilidade entre a resolu\u00e7\u00e3o do CFM com o direito social \u00e0 sa\u00fade, nos termos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e outros regulamentos oficiais, como os da pr\u00f3pria Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa), que em 2019 autorizou a fabrica\u00e7\u00e3o e a importa\u00e7\u00e3o de produtos com Cannabis<\/em> para fins medicinais. Sobre isso, o CFM respondeu que encaminhar\u00e1 todas as informa\u00e7\u00f5es solicitadas.\u00a0<\/p>\n

De acordo com dados da Anvisa, estima-se que mais de 100 mil pacientes fa\u00e7am algum tipo de tratamento usando Cannabis<\/em>. Al\u00e9m disso, mais de 66 mil medicamentos \u00e0 base de Cannabis<\/em> foram importados em 2021. Cerca de 50 pa\u00edses j\u00e1 regulamentaram o uso medicinal e industrial da Cannabis<\/em> e do C\u00e2nhamo.<\/p>\n

“Os pacientes prometem entregar artigos cient\u00edficos sobre medicina canabinoide baseada em evid\u00eancias em m\u00e3os ao CFM e esperam ser recebidos por um representante do colegiado. Al\u00e9m disso, vamos entregar abaixo assinado com mais de 100 mil assinaturas pedindo a revoga\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o”, afirma a jornalista Manuela Borges, paciente e fundadora da InformaCANN, uma rede de apoio aos pacientes que usam\u00a0Cannabis<\/em> medicinal.<\/p>\n

Protesto<\/h2>\n

Pacientes que usam a Cannabis<\/em> medicinal tamb\u00e9m marcaram um protesto silencioso nesta sexta-feira (21), na sede do CFM, em Bras\u00edlia, contra a resolu\u00e7\u00e3o. Segundo a Associa\u00e7\u00e3o Pan-Americana de Medicina Canabinoide, as supostas evid\u00eancias cient\u00edficas listadas pelo CFM na norma se restringiram a estudos publicados h\u00e1 mais de 8 anos e n\u00e3o atualizou os achados da academia mais recentes, citando a PubMed, uma das maiores bases de dados da biomedicina do mundo.<\/p>\n

“Atualmente, h\u00e1 quase 30 mil pesquisas sobre o uso medicinal da Cannabis<\/em> s\u00f3 na PubMed, sem mencionar outras bases de dados cient\u00edficos. No site \u00e9 poss\u00edvel verificar que entre 2018 e 2022, foram produzidos cerca de 10 mil artigos cient\u00edficos sobre o uso medicinal da Cannabis<\/em>. Mas, ao que tudo indica, as pesquisas que embasam a regulamenta\u00e7\u00e3o da Cannabis<\/em> em mais de 50 pa\u00edses ainda s\u00e3o desconhecidas pelos conselheiros do CFM”, diz nota de pacientes e representantes de entidades da sociedade civil.<\/p>\n<\/p><\/div>\n

, Pedro Rafael Vilela – Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n

Fonte: Agencia Brasil <\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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