Uma semana ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o pela Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aqu\u00e1ticos (Antaq), o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) aprovou as condi\u00e7\u00f5es para a concess\u00e3o do Porto de Santos (SP). O edital ser\u00e1 analisado pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), que poder\u00e1 ratificar ou sugerir mudan\u00e7as.![](\"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/wp-content\/uploads\/2022\/09\/1663712567_274_ebc.png\")
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Pelas condi\u00e7\u00f5es aprovadas, o Porto de Santos ser\u00e1 concedido \u00e0 iniciativa privada por 35 anos, prorrog\u00e1veis por mais cinco. O vencedor da concorr\u00eancia dever\u00e1 desembolsar R$ 3,015 bilh\u00f5es mais o \u00e1gio do leil\u00e3o, que ainda n\u00e3o tem data definida. Al\u00e9m disso, dever\u00e1 pagar 28 parcelas de R$ 105 milh\u00f5es cada entre o 8\u00ba e o 35\u00ba ano de concess\u00e3o mais 20% da receita operacional bruta consolidada todos os anos.<\/p>\n
O CPPI tamb\u00e9m estabeleceu as obriga\u00e7\u00f5es m\u00ednimas que o vencedor do leil\u00e3o\u00a0ter\u00e1 de executar. Caber\u00e1 ao concession\u00e1rio fazer obras de dragagem e de derrocagem no acesso aquavi\u00e1rio; ampliar e modernizar os acessos rodovi\u00e1rios ao Porto de Santos; implantar, operar e explorar a liga\u00e7\u00e3o seca Santos\u2013Guaruj\u00e1; e manter a opera\u00e7\u00e3o do Complexo de Itatinga.<\/p>\n
Na reuni\u00e3o de\u00a0hoje\u00a0tamb\u00e9m foi aprovada a inclus\u00e3o das Companhias de Docas do Rio\u00a0de Janeiro\u00a0e do Par\u00e1 no Programa Nacional de Desestatiza\u00e7\u00e3o (PND). A companhia do Rio\u00a0de Janeiro\u00a0administra os portos da capital fluminense, de Niter\u00f3i, de Itagua\u00ed e de Angra dos Reis. A companhia do Par\u00e1 controla os portos de Bel\u00e9m, Vila do Conde e Santar\u00e9m.<\/p>\n
Nos dois casos, a privatiza\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser feita por meio da venda de a\u00e7\u00f5es \u00e0 iniciativa privada, como foi feito com a Eletrobras. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) far\u00e1 os estudos, com acompanhamento da Antaq.<\/p>\n
Aeroportos<\/h2>\n
O CPPI aprovou ainda o adiamento da relicita\u00e7\u00e3o dos Aeroportos de Viracopos, em Campinas (SP), e de S\u00e3o Gon\u00e7alo do Amarante (RN), na regi\u00e3o metropolitana de\u00a0Natal. O conselho revogou dispositivos que determinavam a perda da efic\u00e1cia do prazo de relicita\u00e7\u00e3o porque os termos aditivos n\u00e3o foram assinados dentro do prazo.<\/p>\n
Nos dois casos, o governo esclarece que a assinatura de um novo termo aditivo pelos concession\u00e1rios atuais n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria porque os termos aditivos originais previam a possibilidade de que o CPPI aprovar a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de relicita\u00e7\u00e3o sem a assinatura de contratos adicionais.<\/p>\n
Segundo maior terminal de cargas do pa\u00eds, o Aeroporto de Viracopos foi leiloado \u00e0 iniciativa privada em 2012. Em 2019, o cons\u00f3rcio vencedor pediu para devolver o aeroporto ao governo e espera um acordo para o fechamento de uma indeniza\u00e7\u00e3o. Em agosto de 2021, a Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac) aprovou o edital da relicita\u00e7\u00e3o, que est\u00e1 sendo analisado pelo TCU desde mar\u00e7o deste ano.<\/p>\n
Leiloado em 2011, o Aeroporto de S\u00e3o Gon\u00e7alo do Amarante Aeroporto Internacional Governador Aluizio Alves, em S\u00e3o Gon\u00e7alo do Amarante (RN), regi\u00e3o metropolitana de\u00a0Natal, teve as obras conclu\u00eddas em junho de 2014. Em mar\u00e7o de 2020, o cons\u00f3rcio vencedor manifestou a inten\u00e7\u00e3o de devolver o terminal \u00e0 Uni\u00e3o para ser leiloado novamente, por causa da baixa movimenta\u00e7\u00e3o do local. Em janeiro, o CPPI aprovou as condi\u00e7\u00f5es da relicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O CPPI tamb\u00e9m aprovou\u00a0hoje\u00a0a inclus\u00e3o da Empresa Gestora de Ativos (Emgea) no Programa Nacional de Desestatiza\u00e7\u00e3o. O plano prev\u00ea a cis\u00e3o da empresa e uma venda parcial. Criada nos anos 1990, a Emgea assumiu a administra\u00e7\u00e3o de passivos de bancos que quebraram pouco ap\u00f3s o Plano Real. Atualmente, a empresa \u00e9 de propriedade da Caixa Econ\u00f4mica Federal.<\/p>\n