Um decreto<\/a> publicado no fim da tarde de hoje (24) em edi\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em> restaurou as al\u00edquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de 109 produtos fabricados na Zona Franca de Manaus. A medida atende a decis\u00f5es recentes do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que suspendeu trechos de tr\u00eas decretos que cortavam em 35% o IPI da maioria dos produtos fabricados no pa\u00eds.<\/p>\n Segundo o Minist\u00e9rio da Economia, o novo decreto ampliou para 170 o n\u00famero de produtos da Zona Franca de Manaus que tiveram as al\u00edquotas restabelecidas. Entre os itens est\u00e3o xarope de refrigerantes, isqueiro, carregador de bateria, l\u00e2mina de barbear, caixa registradora, rel\u00f3gio de pulso, caneta esferogr\u00e1fica e m\u00e1quina de lavar lou\u00e7a.<\/p>\n Moraes atendeu a pedido de empresas da Zona Franca, que alegavam que o corte do IPI tornaria invi\u00e1vel a atividade na regi\u00e3o. Como as empresas instaladas na Zona Franca s\u00e3o isentas de IPI e geram cr\u00e9ditos (direito ao ressarcimento) do tributo, a redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas em todo o pa\u00eds tira a vantagem competitiva do polo industrial.<\/p>\n De acordo com o Minist\u00e9rio da Economia, o aumento das al\u00edquotas, na maior parte dos produtos, tem impacto fiscal neutro. A exce\u00e7\u00e3o s\u00e3o os xaropes concentrados de bebidas, que est\u00e3o submetidos a um regime especial de IPI. A restaura\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas desses produtos ter\u00e1 custo para o governo de R$ 164,3 milh\u00f5es em 2022, R$ 715,4 milh\u00f5es em 2023 e R$ 761,7 milh\u00f5es em 2024. Desde o in\u00edcio do ano, o governo tem desonerado o IPI em todo o pa\u00eds, como medida de est\u00edmulo \u00e0 economia. Em fevereiro, o corte tinha sido de 25%, mas foi ampliado para 35% <\/a>em maio. Essa amplia\u00e7\u00e3o criou atritos entre o governo e os empres\u00e1rios da Zona Franca de Manaus.<\/p>\n Por mais de uma vez, Alexandre de Moraes reverteu a medida para os itens produzidos na regi\u00e3o. Em maio, o ministro do STF suspendeu os efeitos para produtos fabricados na Zona Franca de Manaus de tr\u00eas decretos que reduziam o imposto, atendendo a a\u00e7\u00f5es do governo do Amazonas e do partido Solidariedade.<\/p>\n![](\"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/wp-content\/uploads\/2022\/08\/1661413907_667_ebc.png\")
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<\/p>\nHist\u00f3rico<\/h2>\n