Objetivo \u00e9 fomentar as a\u00e7\u00f5es que v\u00e3o criar mais espa\u00e7os de atua\u00e7\u00f5es para os menores do munic\u00edpio<\/p>\n
A Prefeitura de Barra Mansa, atrav\u00e9s da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Direitos Humanos (SMASDH) e do Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (CMDCA), abriu as inscri\u00e7\u00f5es para o edital de Chamamento P\u00fablico Espec\u00edfico para sele\u00e7\u00e3o de projetos voltados para a promo\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e defesa dos direitos das crian\u00e7as e adolescentes do munic\u00edpio. A iniciativa foi aprovada por meio da Resolu\u00e7\u00e3o\/ CMDCA n\u00ba. 03\/2022 , a serem financiados com recursos do Fundo Municipal da Crian\u00e7a e do Adolescente \u2013 FUNCRIA.
Os projetos precisam estar em conformidade com a Lei Federal n\u00ba 8.069, de 13 de julho de 1990 \u2013 Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente e suas altera\u00e7\u00f5es, Lei n\u00ba 13.019\/2014, Decreto Federal 8.726\/2014 e Decreto Municipal 9.364\/2018.
De acordo com o gerente da Prote\u00e7\u00e3o Social Especial e representante da SMASDH no conselho, Alexandre Martins Monteiro, o edital de Chamamento P\u00fablico tem como objetivo incentivar a realiza\u00e7\u00e3o de projetos relativos \u00e0 promo\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e defesa dos direitos das crian\u00e7as e adolescentes no munic\u00edpio. \u201cEsse edital traz a possibilidade da realiza\u00e7\u00e3o de projetos sociais voltados para crian\u00e7a e adolescente, atrav\u00e9s da parceria entre poder p\u00fablico e entidades da sociedade civil\u201d, destacou Alexandre.
Ainda segundo o conselheiro, essa \u00e9 uma oportunidade das organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil (OSCs) propor novas a\u00e7\u00f5es. \u201cO edital vai al\u00e9m do que j\u00e1 vem sendo realizado pelas entidades, atrav\u00e9s do chamamento estamos dando a essas organiza\u00e7\u00f5es a possibilidade de executarem outros projetos, uma vez que o intuito n\u00e3o \u00e9 financiar uma atividade j\u00e1 desenvolvida, mas sim novas a\u00e7\u00f5es\u201d, explicou.
Os interessados em participar devem cumprir uma s\u00e9rie de requisitos descritos no edital. \u201cPodem se inscrever no chamamento p\u00fablico as OSCs inscritas no CMDCA de Barra Mansa que estejam com CNPJ ativo h\u00e1, no m\u00ednimo, um ano; que tenham experi\u00eancia pr\u00e9via na realiza\u00e7\u00e3o de projetos de natureza semelhante; com instala\u00e7\u00f5es, condi\u00e7\u00f5es materiais e capacidade t\u00e9cnica e operacional para o desenvolvimento, das atividades ou projetos previstos na parceria e o cumprimento das metas estabelecidas.\u00c9 importante que as OSCs se informem sobre a Lei Federal 13.019, que \u00e9 a Lei que estabelece os crit\u00e9rios de transfer\u00eancia de recursos para Entidades atrav\u00e9s dos Fundos\u201d, pontuou Alexandre que acrescentou ainda que o projeto deve estar inserido em tr\u00eas linhas de atua\u00e7\u00e3o.
\u201cA proposta deve estabelecer a promo\u00e7\u00e3o e universaliza\u00e7\u00e3o de direitos; a prote\u00e7\u00e3o e defesa no enfrentamento das viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos; e a participa\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes em espa\u00e7os de constru\u00e7\u00e3o da cidadania\u201d, finalizou.
As propostas dever\u00e3o ser apresentadas do dia 13 de setembro at\u00e9 as 16h do dia 15 de setembro, na sede do CMDCA\/Barra Mansa, situada na Casa dos Conselhos, na Rua Jorge L\u00f3ssio n\u00ba 202, Centro. Os interessados podem acessar o edital atrav\u00e9s do Portal da Transpar\u00eancia da prefeitura de Barra Mansa.<\/p>\n<\/p><\/div>\n