COP31: Governo do Estado anuncia R$ 33,8 milhões adicionais para investimentos na Mata Atlântica em parceria com o PNUD

O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas), anunciou, na COP31, em Antalya, na Turquia, a ampliação da parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Com R$ 33,8 milhões adicionais do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (FECAM), a cooperação financiará ações de conservação e restauração da Mata Atlântica, agroecologia e fortalecimento das cadeias produtivas sustentáveis, com execução prevista até abril de 2031. Entre as principais novidades da nova fase está a implementação do Programa Conexão Mata Atlântica, com pagamento por serviços ambientais (PSA) e apoio técnico aos produtores rurais.

As metas da iniciativa abrangem 300 hectares de conservação, 1.500 hectares de restauração, 550 hectares de agroecologia e 175 hectares de boas práticas de conservação do solo, da água e da biodiversidade. O universo potencial de atendimento reúne 8.500 propriedades rurais, com participação sujeita aos critérios de seleção e às condições dos editais.

– No contexto da COP31, a parceria demonstra como o financiamento público e a cooperação internacional podem apoiar a implementação da agenda climática nos territórios. A conservação das florestas contribui para manter os estoques de carbono, enquanto a restauração amplia sua remoção da atmosfera. Nas propriedades rurais, a recuperação da vegetação e o manejo adequado do solo e da água ajudam a reduzir a erosão, proteger mananciais e aumentar a capacidade de enfrentar períodos de seca e chuvas intensas. O apoio à produção e à comercialização busca dar sustentação econômica a essas práticas – destacou o secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, Rodrigo Mascarenhas.

A atuação terá como áreas prioritárias as regiões hidrográficas do Piabanha, da Baía de Guanabara e do Rio Dois Rios. Os participantes contarão com assistência técnica continuada e projetos individuais para suas propriedades, reunindo diagnóstico, ações, cronograma e indicadores de acompanhamento. O apoio abrangerá os pagamentos pelos serviços ambientais e investimentos necessários à implantação das práticas, como aquisição de mudas e sementes, cercamento de áreas em recuperação e medidas de conservação da água e do solo.

Entre as inovações está o PSA Agroecologia, que incentiva a transição para sistemas produtivos de menor impacto ambiental. O acompanhamento permitirá identificar os avanços de cada propriedade e orientar a assistência técnica e os incentivos financeiros. A proposta reconhece os benefícios ambientais gerados também nas áreas de produção, valorizando práticas que favoreçam a biodiversidade e melhorem as condições do solo e da água.

O fortalecimento das cadeias produtivas incluirá apoio à regularização e à gestão de organizações comunitárias, capacitações e elaboração de planos de comercialização. Os produtores receberão orientação para acessar mercados institucionais, como os programas de aquisição de alimentos e de alimentação escolar. Também estão previstos o desenvolvimento de roteiros de turismo rural e ecoturismo e o apoio financeiro a iniciativas econômicas locais por meio de editais.

A execução contará com monitoramento dos contratos, vistorias e aprimoramento da plataforma de gestão de PSA, permitindo acompanhar as ações e verificar seus resultados. A mobilização de produtores, comunidades e municípios também integra a nova fase, com atividades de comunicação e capacitação para ampliar a participação.

Entre as entregas da cooperação estão também o Plano Estadual de Restauração Florestal, o segundo ciclo do Inventário Florestal Estadual e estudos de financiamento da biodiversidade com a metodologia BIOFIN, do PNUD. Esses instrumentos apoiarão a definição de prioridades, o acompanhamento da cobertura florestal e a mobilização de recursos para as metas estaduais.

O Programa Conexão Mata Atlântica incorpora os aprendizados do projeto desenvolvido com apoio do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), que associou PSA à assistência técnica e incentivou sistemas agroflorestais e silvipastoris. A ampliação da parceria com o PNUD dá continuidade a essa experiência e conta com a participação da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), vinculada ao Ministério das Relações Exteriores.