ANP aprova oito empresas para primeira Oferta Permanente de Partilha

A Comissão Especial de Licitação (CEL) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou as inscrições das primeiras oito empresas aptas ao primeiro leilão de Oferta Permanente de Partilha da Produção (OPP) para a exploração e produção de petróleo e gás natural em áreas do pré-sal ou consideradas estratégicas. As inscrições foram publicadas hoje (5) no Diário Oficial da União.

Além da Petrobras, a lista reúne outras gigantes do setor de óleo e gás: BP Energy do Brasil Ltda.; Chevron Brasil Óleo e Gás Ltda.; CNODC Brasil Petróleo e Gás Ltda.; CNOOC Petroleum Brasil Ltda.; Petronas Petróleo Brasil Ltda.; Shell Brasil Petróleo Ltda; e TotalEnergies EP Brasil Ltda.

Diferentemente das rodadas de licitação, em que há uma data específica para apresentar lances por um bloco, nos leilões de oferta permanente os blocos ficam à disposição para receberem propostas, as empresas se inscrevem, são aprovadas e, então, manifestam quais áreas que desejam explorar, por meio de uma declaração de interesse.

A realização da sessão pública de apresentação das ofertas ocorre até 120 dias após a aprovação de uma ou mais declarações de interesse para quaisquer blocos ou áreas em oferta, e a melhor proposta apresentada no dia da sessão pública vence a disputa, caso haja mais de um lance pelo mesmo bloco.

Nesse leilão, será a primeira vez em que haverá oferta permanente para áreas contratadas sob regime de partilha da produção, o que significa que parte do óleo extraído será dividido com a União. Esse regime de contratação é reservado a blocos no Polígono do Pré-Sal e áreas estratégicas determinadas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

Entre os 11 blocos em oferta, seis estavam previstos para ser ofertados na 7ª e na 8ª rodadas de partilhas de produção, e cinco foram oferecidos em rodadas anteriores e não receberam propostas. Há dois blocos na Bacia de Campos e nove na Bacia de Santos.