Evento reuniu crianças, adolescentes e instituições da rede de proteção em uma ação de conscientização sobre os direitos garantidos pelo ECA
Volta Redonda celebrou nessa segunda-feira, dia 13, os 36 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considerado um dos principais marcos legais na garantia dos direitos da infância e da adolescência no Brasil. A programação aconteceu no Lar e Escola Recanto das Crianças, no bairro Três Poços, e foi promovida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), em parceria com a Prefeitura de Volta Redonda, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Smas), do Gabinete de Estratégia Governamental (Gegov) e da Fundação Beatriz Gama (FBG).
Além das crianças atendidas pela instituição anfitriã, participaram da ação usuários do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Três Poços e do Centro de Convivência do bairro Roma. A iniciativa reuniu atividades de integração e conscientização sobre os direitos previstos no estatuto, fortalecendo o papel da rede municipal de proteção à infância e à adolescência.
Instituído pela Lei Federal nº 8.069, em 13 de julho de 1990, o ECA revolucionou a forma como o Brasil passou a tratar crianças e adolescentes, reconhecendo-os como sujeitos de direitos e estabelecendo a proteção integral e a prioridade absoluta como responsabilidades compartilhadas entre Estado, família e sociedade. Considerado uma das legislações mais avançadas do mundo na área, o estatuto garante direitos fundamentais como saúde, educação, cultura, esporte, lazer, convivência familiar e comunitária, proteção contra todas as formas de violência e acesso às políticas públicas.
A presidente do CMDCA, Katya Aguiar, destacou que celebrar o aniversário do Estatuto é reafirmar o compromisso da cidade com a garantia desses direitos. “Hoje (segunda-feira) o Estatuto da Criança e do Adolescente completa 36 anos, um marco importantíssimo na legislação brasileira para a proteção integral e a prioridade absoluta de crianças e adolescentes. Em parceria com o Gabinete de Estratégia Governamental, a Secretaria Municipal de Assistência Social e a Fundação Beatriz Gama, promovemos esta ação para celebrar essa conquista e reunir crianças e adolescentes de instituições cadastradas no conselho, fortalecendo o conhecimento sobre seus direitos e a atuação da nossa rede de proteção”, afirmou.
A coordenadora do Cras Três Poços, Paula Campana, ressaltou que a efetivação dos direitos previstos no ECA depende da atuação integrada dos diversos serviços públicos. “Nosso trabalho é garantir que as famílias encontrem acolhimento e acompanhamento sempre que precisarem. Atuamos em parceria com o Recanto das Crianças e com toda a rede socioassistencial. Trabalhamos de forma integrada com o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e diversas outras secretarias, o que permite oferecer um atendimento mais ágil, humanizado e eficiente para assegurar os direitos das crianças e adolescentes”, destacou.
Representando o Conselho Tutelar 1, o conselheiro Rodrigo Mendes lembrou que o órgão exerce papel essencial no Sistema de Garantia de Direitos. “Conforme estabelece o artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar tem como missão zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes. Nosso trabalho é garantir que toda a rede de proteção funcione adequadamente e que cada criança e adolescente receba o atendimento necessário, conforme sua realidade e suas necessidades.”
Rede de proteção fortalecida
Na Secretaria Municipal de Assistência Social, os princípios do estatuto são colocados em prática diariamente por meio dos serviços socioassistenciais e do trabalho articulado entre Cras, Creas, conselhos tutelares, CMDCA e demais órgãos que compõem o Sistema de Garantia de Direitos.
Essa atuação integrada fortalece o atendimento às famílias, amplia o acesso às políticas públicas e garante respostas mais rápidas diante de situações de vulnerabilidade ou violação de direitos.
Fotos de divulgação – Smas.
Secom/PMVR
